Lavajatismo no Supremo
18/09/2026
Por Maria Inês Nassif, em Carta Capital
Foto: Gustavo Moreno/STF
O udenismo não veste bem a toga dos magistrados. O clamor popular (e o insuflado artificialmente, como na Lava Jato e, recentemente, pela Operação Compliance) não deve virar jurisprudência. A Justiça não precisa de aprovação popular, precisa ser justa; não pode produzir atos que confrontem e colidam com o devido processo legal. É isso que um aflito ministro Flávio Dino tentou dizer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que o presidente da Corte, Edson Fachin, colocava em votação um relatório da PF (não se sabe de qual PF), trazido pelas mãos do terrivelmente bolsonarista André Mendonça, que seria a base para a abertura de um processo contra o ministro Alexandre Moraes por improbidade administrativa.
“Não é possível que haja uma curva de aprendizado quanto a isso”, afirmou Dino. “Quando se quebra a institucionalidade em nome de fins legítimos, nós estamos quebrando, ao mesmo tempo, o papel do direito e a natureza da judicialidade (…). A judicialidade pressupõe que não é a lei do mais forte, não é a lei de quem grita mais, mas a lei posta pelos órgãos legítimos a tanto.”
O clamor popular não pode se sobrepor ao singelo fato de Fachin ter optado por votar em separado dois processos correlatos: o de Mendonça, por meio de um “relatório da PF”; e o de Moraes contra Mendonça, que questiona os meios usados pelo colega para intimidar a PF e coagi-la a “procurar” provas do seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não vejo lógica no fato de o presidente do STF pedir ao plenário para abrir um processo contra Moraes com base em um inquérito que, sob a liderança de Mendonça, tornou-se um instrumento político-eleitoral da direita e está eivado de ilegalidades. Fachin se propôs a pedir a investigação de um de seus pares com base num relatório de legitimidade duvidosa, uma semana antes da reunião marcada para decidir sobre a essa legitimidade. É injusto. E o Supremo não pode mais se dar o direito de ser injusto.
O “clamor popular” – que pode ser traduzido em “clamor da mídia”, uma estratégia conhecida de produção artificial de clima político usada para efetivar golpes sucessivos contra a democracia desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016 – levou o ministro Edson Fachin a rejeitar pedidos de habeas corpus a Lula, em 2018, preso em Curitiba por um processo ilegal. E foi o clamor popular que o fez mudar de posição, quando o Intercept Brasil publicou a Vaza Jato – as conversas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores que cuidavam do caso Lula, que revelaram o que todos já sabiam: a operação foi uma montagem jurídica para prender o líder do PT e tirá-lo do processo eleitoral em curso, que viria então a eleger o extremista de direita Jair Bolsonaro.
A “entristecida” Carmen Lúcia vestiu-se, agora, com a capa de ministra envergonhada para repetir vergonhas passadas. Como ministra do STF, ela foi coparticipe da farsa da Lava Jato, que entregou de bandeja o poder político a Jair Bolsonaro e referendou a guerra híbrida em andamento pelas mãos do então juiz de primeira instância Sérgio Moro, ao manter, com seu voto, a armação que reteve Lula na prisão por 580 dias, tempo suficiente para retirá-lo das eleições de 2018 e dar o poder de bandeja para a mesma extrema-direita que tentou o golpe de estado em 2023.
Os ministros Fachin e Carmen Lúcia também são responsáveis pela bagunça judicial que desestabiliza as instituições democráticas. Um escândalo fabricado pela grande mídia vale mais do que uma prova; um inquérito viciado que vaza pelas mãos da Justiça, ou do Ministério Público, ou da Polícia Federal, e ganha a atenção dos jornais, revistas e emissoras de televisão, vale mais do que o devido processo legal. Isso é vaidade. Isso é tibieza. Eles têm uma parcela importante da culpa pelo impasse democrático que o país vive desde o início da Operação Lava Jato. Agora, se empenham, com discursos de “tristeza” e “autoridade”, a trazer a Lava Jato e o golpe de 2023 para dentro do STF. Ratificar um relatório de origem duvidosa e um ministro que julga com suas próprias regras é abrir a porta do Supremo para uma nova aventura autoritária. Dessa vez, não poderão simplesmente pedir desculpas depois e dizer que foram enganados. Eles são parte inseparável do problema. O ministro Alexandre de Moraes merece um julgamento justo, como qualquer cidadão, e ele não foi incluído nesse imbróglio judicial por seus eventuais erros. Moraes é vítima de uma conspiração. É o troféu que a extrema-direita quer nessas eleições. E o troféu que o bolsonarismo deseja apresentar para o seu parceiro de golpe à soberania brasileira, o terrivelmente direitista Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
Desconhecer o rito representa também entregar o STF à ingerência externa. É mais fácil subjugar um país sem Justiça.
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