25 de abril de 2024
Lançado na ABI manifesto pela Educação e Saúde
19/01/2012
Representantes de diversas entidades sindicais se reuniram em assembleia na noite desta quarta-feira, 18, na ABI, para definir os rumos do movimento contra as demissões de centenas de professores e funcionários da Universidade Gama Filho (UGF) e da UniverCidade, e o aumento de 25% das mensalidades determinadas em dezembro último pelo Grupo Galileo Educacional, atual gestor das instituições de ensino citadas.
Professores, estudantes, pais de alunos e funcionários das universidades participaram do encontro no Auditório Oscar Guanabarino, no 9º andar do edifício-sede da ABI. Na pauta a atualização do calendário de luta e o lançamento do “Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira” subscrito pelas entidades.
Formaram a mesa o jornalista Lenin Novaes, Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Jorge Luiz do Amaral, Diretor do Sindicato dos Médicos(SinMed-RJ), Wanderley Quêdo, Presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), Elles Carneiro Pereira, Presidente do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro(SAAE-RJ), Darby de Lemos Igayara, Presidente da Central Única dos Trabalhadores(CUT-RJ), Luiz Alberto Wiechers Grossi, do Sinpro Petrópolis e Região e da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro(FETEERJ), Leonardo César, do DCE da Universidade Federal Fluminense(UFF), Carmem Pereira, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro(SJPMRJ), Igor Mayworm, Presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro(UEE-RJ).
Lênin Novaes abriu o encontro agradecendo a presença de todos e destacando a solidariedade da ABI ao movimento
—É uma satisfação para a Associação Brasileira de Imprensa estar inserida nesta luta contra esse abuso no âmbito da educação e da saúde que nós estamos vivenciando.
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Em seguida, Wanderley Quedo, do Sinpro-Rio, falou sobre a o crescimento da vertente mercantilista no setor educacional brasileiro:
—Estamos nos mobilizando desde o dia em que recebemos as primeiras denúncias de professores demitidos pelo Grupo Galileo que se apresenta como educacional apesar de não ter autorização do MEC. O processo de mercantilização da educação e da saúde que não é novidade. Temos a cronologia deste crescimento nos últimos dois anos em todo o mundo, envolvendo UNESCO, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, entre outras entidades. A lógica do capitalismo internacional objetiva o lucro nestes setores. Precisamos lutar por um Sistema Nacional de Educação para romper com este modelo de financeirização da educação gigantesco. A Estácio de Sá obteve lucro de R$ 1 bilhão. O Grupo Galileo registrou capital inicial de R$ 10 mil, que em pouco tempo, através de debêntures, se transformou em R$ 100 milhões. É contra este monstro que estamos lutando e a luta não é apenas judicial e pontual. Ela deve ser permanente em benefício do desenvolvimento da nação e do povo brasileiro.
Elles Carneiro Pereira, do SAAE-RJ, assinalou o cenário antidemocrático imposto aos professores, alunos e funcionários vinculados ao Grupo Galileo:
—Todo este problema terminou por nos unir por uma causa maior que é a luta pela democracia que custosamente conquistamos. Quem tem o controle da educação e da educação, tem, na verdade, o controle de toda a mação. Estamos cansados de ver estes exemplos muitas vezes com o apoio do judiciário contra os nossos sindicatos. Muitos companheiros e companheiros nossos não estão aqui presentes porque não têm dinheiro para pagar a passagem do ônibus. Estão sem receber desde dezembro. Isto é gravíssimo.
Na sequência, o Presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro(UEE-RJ), Igor Mayworm, criticou a postura do Grupo Galileo frente aos estudantes desde o início da mobilização.
—Precisamos conquistar o Plano Nacional de Educação para não ficarmos reféns dos grupos de mercantilização do ensino. O que está acontecendo hoje na Gama Filho e na UniverCidade vem acontecendo em outras faculdades, como a Facha. A sociedade precisa exigir investimentos na área da educação em todo o país e em todos os níveis de escolaridade. Vale lembrar que apenas 5% dos estudantes de ensino médio consegue acesso ao ensino superior. Não vamos deixar que acabem com a trajetória de tantos homens e mulheres que dedicaram suas vidas à educação brasileira.
Dando continuidade ao encontro, Luiz Alberto Wiechers Grossi, da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro(FETEERJ), observou que o empenho por um ensino público de qualidade deve ser o mote de discussão dos problemas do setor educacional no País:
—Vamos procurar saber qual é a origem do processo de mercantilização do ensino no Brasil, quem está movimentando a atividade e quem está financiando este estrago. Eles se capitalizam através da educação e a deixam de lado. Estamos aqui para mostrar que a sociedade não se calou. Vamos cobrar responsabilidades em todas as instâncias de poder por uma educação livre e de qualidade.
Carmem Pereira, do Sindicato dos Jornalistas, lembrou que a categoria foi duramente atingida pelas demissões do Grupo Galileo.
—O fim das exigência do diploma imposto pelo Supremo Tribunal Federal(STF) foi um duro golpe para nós e para a sociedade, já que a luta pelo diploma é a luta pela qualidade de ensino. O jornalista precisa ter uma formação humanística, técnica e ética para informar com qualidade, um direito da sociedade. Este é o momento para fortalecermos este movimento. Vamos lutar contra as irregularidades do Grupo Galileo e de tantas outras universidades que promovem demissões arbitrárias de tantos colegas e desrespeitam nossos direitos trabalhistas.
Jorge Luiz do Amaral, do SinMed-RJ, informou, em seguida, as atividades da mobilização. No dia 24 de janeiro, terça-feira, será realizada uma reunião às 11h, no Ministério do Trabalho, entre o SAAE-RJ, os representantes do Grupo Galileo, da Gama Filho, da UniverCidade e da Associação mantenedora do Centro Universitário da Cidade(Assespa). No dia 31 de janeiro, deverá ser programada uma vigília. Para o dia 8 de fevereiro está sendo organizado um outro ato público; em 12 de fevereiro, os professores demitidos farão passeata na orla da zona sul.
—Sou professor de Medicina da Gama Filho e ainda não fui demitido. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui no palco da ABI onde foram tomadas grandes decisões que mudaram a História do nosso País, como a luta contra a ditadura e o impeachment de Collor. A ABI tem esse fascínio e responsabilidade. Acabamos de conquistar outra vitória junto ao Ministério Público, que determinou em 5,09% o reajuste das mensalidades não entre 25% e 35%, como pediu a Galileia(risos). Precisamos nos esforçar para cumprir o calendário escolar nas datas que o MEC determinar. Os alunos e seus pais devem exigir o pleno funcionamento acadêmico junto ao Grupo Galileo e não ao coordenador do curso, que é um professor como nós e que também está sendo pressionado. Na vida, precisamos sempre escolher um lado. Nossa opção foi pelo trabalhador. Vamos em frente!
Dúvidas
Na plateia, pais de alunos e estudantes pediram mais esclarecimentos em relação ao pagamento das mensalidades e ao desaparecimento de disciplinas e de cursos inteiros das grades escolares. Igor Mayworm, da UEE-RJ, informou que a entidade fez um acordo com a OAB-Jovem Rio de Janeiro, que dará assistência gratuita aos alunos sobre os procedimentos acadêmicos.
Rita de Cássia Cortez, advogada do Sinpro-Rio também foi convidada a esclarecer as dúvidas jurídicas sobre o andamento das ações no judiciário.
—Estamos avançando. A Justiça suspendeu as demissões, proibiu outras e exigiu que os direitos trabalhistas sejam observados. Vamos requerer o pagamento imediato do salário de dezembro e do 13º salário, e que as universidades apresentem as grades curriculares já com a reintegração dos professores.
Antes do encerramento foi aprovado por unanimidade o “Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira”.
Liminar
Em dezembro de 2011, o Grupo Galileo Educacional surpreendeu a comunidade acadêmica com o reajuste de 25% das mensalidades e o envio de telegramas, às vésperas do Natal e do Ano Novo, anunciando a demissão de centenas de trabalhadores, alguns com mais de 40 anos de trabalho, no caso da UGF.
O movimento de luta contra as medidas teve início no dia 9 de janeiro último, em encontro realizado na sede do SinMed, com a participação de estudantes, pais de alunos das universidades e representantes de diversas entidades, entre as quais a Associação de Docentes da Universidade Gama Filho e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Em 13 de janeiro, foi realizado um segundo encontro na sede do Sindicato dos Professores do Município do RJ (SinproRio), com a adesão de diversas entidades. Na mesma data, estudantes e professores da UGF e da UniverCidade realizaram ato público contra as demissões em massa e o aumento abusivo das mensalidades. Os manifestantes, com o apoio de diversas entidades, se concentraram em frente ao prédio da UGF, na Candelária, e seguiram em passeata até a sede do Grupo Galileo Educacional, na Rua Sete de Setembro, Centro.
Simultaneamente ao ato, foi marcada uma reunião com representantes do Sinpro-Rio, UNE, Associação Docente da UGF e do Grupo Galileo. Mas não houve acordo. No final da tarde, as demissões dos professores foram anuladas por determinação da Juíza Cláudia Reina, da 22ª Vara do Trabalho, que concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SinproRio).
Em sua fundamentação, a magistrada afirmou que as dispensas coletivas não foram precedidas de tentativa de negociação e que a dispensa dos profissionais deveria ter sido submetida aos Conselhos Universitários, caracterizando violação do art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Na hipótese de descumprimento da decisão, a Juíza estipulou o pagamento de multa de R$ 5 mil por cada professor.
O Ministério Público determinou a suspensão do aumento de 25% sobre as mensalidades pagas pelos alunos, e a aplicação do reajuste pelo índice do INPC, além da manutenção das antigas datas de vencimento.
Veja abaixo o texto do Manifesto em Defesa da Educação e da Saúde Brasileira:
“As entidades, alunos, professores e funcionários, abaixo reunidos, vêm denunciar à sociedade brasileira os desmando praticados pelo grupo Galileo Educacional após a nebulosa operação de fusão da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que resultou na demissão de um alarmante número de professores e funcionários administrativos no apagar das luzes de 2011.
Observamos, com preocupação, a reestruturação da educação brasileira que permite, há alguns anos, seu controle por grupos financeiros nacionais ou estrangeiros, bancos e fundos múltiplos de investimentos. Uma lógica perversa de submissão da Educação aos ditames empresariais, que tenta transformar educação em mercadoria. Como negócio, esse modelo de educação, dotado de cunho empresarial, tem apenas um objetivo: o lucro. Tendo este como princípio, a preparação intelectual e cultural, bem como a qualidade da formação profissional de gerações se encontram comprometidas. Quando o lucro dita a regra, deixa-se de se debater projetos de sociedade para se discutir mercado; deixa-se de se orientar pelo princípio da solidariedade para ser regido pela competição.
Observamos que estas corporações educacionais, contraditoriamente, são de caráter filantrópico, o que as permitem ser agraciadas pelo Estado brasileiro com isenção de impostos, o que significa financiamento público indireto. Entretanto, o princípio da orientação da educação pelo lucro, em uma inversão clara do conceitos de filantropia, tem penalizado os professores e funcionários com o reiterado descumprimento da legislação educacional e trabalhista. Mais grave, a instituição de um ambiente de terror acadêmico provocado pela demissão do presidente da ADGF(Associação Docente Gama Filho), cerceando o direito dos professores a livre organização por local de trabalho.
A política de demissões em massa praticada pelo grupo Galileo que afetou os diferentes cursos – Medicina, Direito, Administração, Enfermagem, Comunicação – evidencia a selvageria e ausência de responsabilidade social dos gestores das “empresas” educacionais que compõe o grupo Galileo, a saber: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A e Galileo Gestora de Recebíveis SPE.
O curso de Medicina, especificamente, foi afetado pela ferocidade deste grupo em face das demissões de 178 médicos docentes que prestavam serviços na Santa Casa de Misericórdia, provocando o desmantelamento dos serviços médicos prestados à população por esta instituição centenária do Rio de Janeiro.
Em face de todas as denúncias apresentadas junto ao Ministério Público, obtivemos uma grande vitória na última semana. Foi concedida liminar pela reintegração dos docentes da UGF.
Pelo exposto, reivindicamos a atenção urgente do Estado brasileiros na interposição de limites às liberdades absolutas das corporações financeiras atuantes no setor da educação brasileira, que se constituem a partir de transações negociais milionárias e obscuras, vilipendiando interesses da sociedade e do Estado. Educação e saúde não são mercadorias, aluno não é estoque!
Sindicato dos Médicos-RJ, Sinpro-Rio, Sindicatos dos Jornalistas-RJ, Sindicatos dos Enfermeiros-RJ, Sindicatos dos Advogados-RJ, Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar-RJ, Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Associação Brasileira de Imprensa(ABI), UNE, UEE-RJ, FETEE-RJ.”
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