Justiça condena assassinos de Barbon


29/03/2010


O sargento Edson Luís Ronceiro, o soldado Paulo César Ronceiro, o capitão Adélcio Carlos Avelino, da Polícia Militar, e o comerciante Carlos Alberto da Costa foram condenados neste sábado, 27, pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, 37 anos, colaborador do Jornal do Porto, em 6 de maio de 2007, em frente a um bar na cidade de Porto Ferreira, interior do Estado de São Paulo.

O julgamento teve início na manhã de quinta-feira, 25, no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em Pinheiros, sob a presidência do Juiz Cassiano Ricardo Zorzi Rocha. Para o promotor André Luiz Bogado Cunha, o resultado foi uma vitória da sociedade:

Barbon foi morto por conta das matérias que publicava. Isso incomodava muita gente. O crime não foi apenas a morte do jornalista, mas sim uma ameaça à liberdade de imprensa. A ONG Repórteres Sem Fronteira(RSF) divulgou nota oficial aplaudindo o resultado:
—O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou uma mensagem importante na luta contra a impunidade ao condenar quatro homens, entre os quais três policiais militares, pelo assassinato do jornalista Luiz Barbon Filho. A dificuldade em obter a condenação de representantes das forças de segurança, envolvidos com demasiada freqüência nos ataques contra a liberdade de imprensa, confere a esta decisão um valor exemplar, diz o comunicado.

Primeira testemunha a se pronunciar no julgamento do caso Barbon, a mulher do jornalista, Kátia Rosa Camargo, depôs a portas fechadas por estar incluída no Programa de Proteção à Testemunha, em função das ameaças que recebeu após o crime. Kátia contou que poucos dias antes de morrer, Barbon comentou que iria publicar uma reportagem sobre o roubo de cargas na região de Porto Ferreira. 

O sargento Edson Luís Ronceiro, acusado de ter recebido a arma depois do crime e de ter facilitado a fuga do grupo, o capitão Adélcio Carlos Avelino, apontado como o comandante da ação, e o comerciante Carlos Alberto da Costa, que seria o proprietário da arma usada pelo assassino, foram condenados a 18 anos e 4 meses de prisão. O soldado Paulo César Ronceiro, que teria dirigido a motocicleta utilizada no crime, vai cumprir 16 anos e 4 meses de prisão. O soldado Valnei Bertoni, acusado de ter atirado em Barbon, será julgado separadamente, já que o advogado de defesa do PM conseguiu desmembrar o processo. Eles vão responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Alcides Catarino, o Paquito, atingido com um tiro de raspão no dia do crime e formação de quadrilha, crime pelo qual o soldado Paulo César Ronceiro foi absolvido. 

Para o Ministério Público Estadual, o assassinato foi motivado pelas denúncias publicadas por Barbon, em agosto de 2003, sobre a participação de policiais, empresários, políticos e comerciantes da região em aliciamento e orgias com menores. 

Por determinação do promotor Gaspar Pereira Silva Júnior, do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (GAECO), os quatro PMs acusados da morte de Barbon foram presos em 4 de março de 2008, no presídio Romão Romes, na Zona Sul de São Paulo, e o comerciante Alberto da Costa, na penitenciária de Itirapina, localizada a 220 km da capital paulista.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus ao capitão Adélcio Avelino.
Em janeiro de 2009, a viúva de Barbon, Kátia Rosa Camargo, entrou para o Programa de Proteção à Testemunha, após ter recebido uma série de ameaças. Kátia — que foi demitida em dezembro de 2009 da Rádio Primavera, onde trabalhava como auxiliar de escritório desde a década 80 — chegou a pedir proteção à Anistia Internacional:
—Eu estava com muito medo, pois vi carros estranhos parando na frente da minha casa durante a madrugada. Um Gol branco sem placa e outro escuro que não sei o modelo, afirmou à época.

A juíza Milena de Barros Ferreira, de Porto Ferreira, transferiu, em abril de 2009, o julgamento para uma vara de execuções criminais em São Paulo. A medida foi tomada para garantir o sigilo das investigações.

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