Justiça censura Repórter Brasil

Sem decisão transitada em julgado e sem audiência para manifestação dos representantes do Repórter Brasil, o juiz do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), Air Marin Junior, concedeu liminar determinando a retirada do ar de trechos da reportagem “Compro tudo: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, publicada em 24 de junho passado, atendendo a pedido de uma das citadas na matéria. Produzido pela Amazônia Real, em parceria com a Repórter Brasil, a matéria foi divulgada nos dois sites.

A decisão judicial caracteriza-se como censura e viola o artigo 5^o , inciso IX da Constituição brasileira, que estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, assim como o artigo 220: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

Em sua decisão, o juiz Marin Junior argumenta existir “alta probabilidade” de que a autora da ação tenha razão em seus argumentos. “Toda a documentação juntada e as alegações da autora indicam, pelo menos nesta seara não exaustiva, a alta probabilidade de que a autora tenha razão”, diz a liminar. O juiz ainda determinou multa de cinco salários mínimos no caso de descumprimento da liminar.

O site jornalístico Repórter Brasil cumpriu a ordem judicial e irá adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão.

A reportagem, que faz parte da série “Ouro do Sangue Yanomami”, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da Terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ localizadas na capital de Roraima.

Mais detalhes em https://reporterbrasil.org.br/2021/07/justica-censura-materia-sobre-comercio-ilegal-de-ouro-publicada-na-reporter-brasil

Foto Correio Braziliense

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