24 de abril de 2024
Jornalista denuncia censura em MG
14/09/2012
O jornalista Douglas Couto, editor do jornal A Semana, com sede em Mariana (MG), enviou documento à ABI denunciando perseguição e censura contra a publicação, por ação de políticos e por membros do judiciário. O texto do jornalista tem o seguinte teor:
“Ilmo. Sr.
Maurício Azêdo
Presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Venho comunicar a esta entidade de classe as tentativas de censura contra o JORNAL A SEMANA LTDA., com sede no município de Mariana (MG), que vem sendo feitas pela coligação “Todos Juntos por Mariana”, do Sr. Prefeito Roberto Rodrigues, candidato à reeleição pelo PTB, por meio de ações judiciais.
Em ação cautelar, proposta no dia 5 de setembro de 2012, a coligação acusa o jornal de “influenciar negativamente a candidatura do atual prefeito”, e pede à Justiça Eleitoral que SUSPENDA A CIRCULAÇÃO DO JORNAL ATÉ A DATA DAS ELEIÇÕES, em franco desrespeito à democracia, ao direito de manifestação do pensamento e ao direito de informação, assegurados pela Constituição Federal.
O juiz da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, Dr. Frederico Esteves Duarte Gonçalves, NEGOU O PEDIDO DE LIMINAR, destacando a revogação “há tempos” do AI-5 (Ato Institucional nº5, o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil).
“Ao compulsar os autos, notadamente as duas edições últimas do jornal que, na íntegra, estão no bojo, NADA VI QUE ME PUDESSE LEVAR A TOMAR TÃO DRÁSTICA MEDIDA CONTRA O ÓRGÃO DE IMPRENSA”.
Em sua decisão, o juiz eleitoral, após analisar exemplares do periódico anexado ao processo, destaca o equilíbrio da cobertura jornalística do JORNAL A SEMANA nas eleições municipais em Mariana, dando espaços “equivalentes” aos sete candidatos, “o que revela o intento jornalístico do periódico e seu comprometimento com a notícia, e não com uma ou outra facção política”.
“O órgão de imprensa apenas veiculou o que, verdadeiramente, é notícia na cidade. Não inventou nada. De mais a mais, a imprensa, que tem, ao meu exame, colaborado decisivamente para a democracia neste país, não tem que se isentar de noticiar assuntos que, virtualmente, sejam do desagrado de uma ou de outra pessoa. Criticas são inerentes ao jogo democrático”
Não contente com a NEGATIVA DA LIMINAR, em primeira instância, a coligação do Sr. Prefeito ROBERTO RODRIGUES entrou com agravo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), com pedido de efeito suspensivo da decisão do juízo da 171ª Zona Eleitoral. O que, também, foi negado no dia 9 de setembro de 2012, em decisão da juíza da corte, Alice de Souza Birchal. Em sua decisão, a magistrada cita que o pedido “configuraria censura previa ao órgão de imprensa e ante isto NEGOU O PEDIDO”.
É de notório saber que o Capítulo 5 da Carta Magna, no seu artigo 220, diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma de processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição:
Parágrafo 1º – nenhuma lei conterá dispositivo, que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social;
Parágrafo 2º – é vedada toda e qualquer censura de natureza política e ideologia”
Ao invés de utilizar o direito constitucional de resposta, o Sr. Prefeito ROBERTO RODRIGUES e sua coligação preferiram recorrer aos instrumentos da ditadura, ao tentar calar profissionais de imprensa, no pleno direito do exercício da função.
Com oito anos de mercado, o Jornal A SEMANA foi criado em 2004, com a proposta de registrar os principais e acontecimentos em Mariana e região. Neste período, sempre nos pautamos na busca de precisão na construção da notícia, construindo, ao longo dos anos, uma credibilidade a qual entendemos ser o maior patrimônio de uma empresa jornalística, que tem em seu quadro jornalista profissional, por formação.
O jornal circula às quintas-feiras, com uma tiragem de 5.000 (cinco mil) exemplares, distribuídos gratuitamente. O nosso principal foco atualmente é a cidade de Mariana, sendo que nossa cobertura abrange os municípios de Ouro Preto, Itabirito e Acaiaca.
Em defesa da liberdade de expressão, encaminho este comunicado à entidade de classe para que, ciente desta tentativa de censura, nos ofereça o necessário apoio para que medidas como esta não voltem a ocorrer.
Solicitamos a manifestação desta entidade de classe em relação a esse ataque à democracia.
Douglas Couto”
Primeira Página
Publicidade
