25 de abril de 2024
“Instrução e educação são coisas diferentes”
29/11/2011
Em artigo especial para o ABI Online, o jornalista e escritor Lóris Baena Cunha defende a tese de que instrução e educação são coisas diferentes, como evidente desde 1772, quando o Marquês de Pombal reorganizou a instrução primária e secundária no Brasil.
Diz Lóris Baena:
“Em 12 de novembro de 1772, ainda no Brasil Colônia, o Marquês de Pombal reorganizou a instrução primária e secundária no Brasil, com a criação de varias salas de aulas no Rio de Janeiro. Em 1798 o Conde de Resende criou uma escola para a instrução dos soldados e milícias, no Rio de Janeiro.
Em 1808, com a vinda de Dom João VI para o Brasil, houve grande impulso na instrução, porém somente depois da Independência, em 7 de setembro de 1822, expandiram-se a instrução elementar e cursos superiores, os quais tiveram programas mais largos e uniformes, crescendo a sede de instrução no País, e o povo passou a ter livros instrutivos.
A partir de 1854, quando era Ministro da Instrução Pública o Conselheiro Luis Pedreira do Couto Ferraz, mais tarde Visconde do Bom Retiro, puderam as escolas ter um movimento auspicioso. O responsável pelo sucesso foi Justiniano José da Rocha. Pelo decreto de 19 de abril de 1879 o Ministro Leôncio de Carvalho revolucionou ainda mais o ensino no Brasil, tendo o seu substituto Francisco Maria Sodré Pereira inaugurado a Escola Normal do Rio de Janeiro.
Em 1883 reuniu-se o Congresso da Instrução para analisar em 1 de julho desse mesmo ano atos do Governo relativos ao ensino em todo o País. Com o advento da República foi criado o Ministério da Instrução Pública, tendo o ensino obtido um importante impulso. Em 1890 o Ministro da nova Pasta, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, criou o regulamento da instrução primária e secundária, tendo o ensino adquirido enorme estimulo. Colégios particulares da capital federal e dos Estados passaram a gozar as vantagens concedidas ao Ginásio Nacional, hoje Colégio Pedro II. Benjamin Constant instituiu o exame da madureza, substituindo os preparatórios.
A instrução no Brasil também deve muito ao Conselheiro Tomás Coelho de Almeida, que organizou o ensino técnico e literário e criou o Colégio Militar. Pelo Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911, o Ministro do Interior Rivadávia Correia estabeleceu a liberdade de ensinar e com isso os colégios particulares foram equiparados aos estabelecimentos oficiais; a instrução, a partir daí, tomou enorme desenvolvimento.
Com o falecimento de Benjamin Constant em 1891, o Governo Federal adotou o nome de Secretaria de Estado da Instrução Pública para organizar e dirigir a instrução no País, tendo o Presidente Floriano Peixoto nomeado o Doutor José Higino Duarte Pereira para Secretário da Pasta, e essa denominação permaneceu até o final do Governo de Washington Luis. Ao tomar posse, em dezembro de 1930, Getúlio Vargas erroneamente criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, extinguindo o da Instrução, e nomeou para Ministro Francisco Luis da Silva Campos e posteriormente Belisário Augusto de Oliveira Pena; de 10 de novembro de 1945 a 29 de outubro de 1945, o Ministro foi Gustavo Capanema.
Em setembro de 1954 o Presidente Café Filho alterou a denominação para Ministério da Educação e Cultura e nomeou Candido da Mota Filho para Ministro; em março de 1985 o Presidente José Sarney, naturalmente em jogo político, desmembrou-os, surgindo o Ministério da Educação e o da Cultura.
Pelo histórico descrito a denominação exata deveria ser Ministério da Instrução como fora criado, pois Educação e Instrução são temas diferenciados. A denominação Instrução Pública foi criada ainda no Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império e por grande parte do Brasil República. Antes da vida escolar as crianças se educam em seus lares; quando ingressam nas escolas vão para se instruir, iniciando-se no curso fundamental, passando pelo médio; na última fase atingem o superior.
Vejamos a diferença de instrução para educação: Instrução é a ação de instruir-se; é o conjunto de várias noções do saber humano; é o aprendizado das primeiras letras até chegar às disciplinas que aprendem nas escolas até chegar a última fase, que é a instrução superior, ministrada nas universidades e cursos; após formatura, tornam-se efetivamente instruídos. Agora vejamos o que é educação: é o efeito de se educar moralmente recebendo bons exemplos; é ter conhecimentos sobre moralidade; é parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de proceder do homem para outros homens e respeitar o sexo oposto; é seguir sempre a doutrina moral; é civilidade e delicadeza.
E para complementar, basta dizer que existem pessoas humildes com pouca instrução, mas altamente educadas, enquanto outras com grande instrução são portadoras de pouca educação.
Ratificando a minha tese cito o ditado popular existente desde o Brasil Colônia: instrução se aprende na escola e educação vem de berço.”
* Lóris Baena é membro do Conselho Fiscal da ABI.
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