8 de dezembro de 2022


Inquérito para apurar ameaças e ofensas ao STF


14/03/2019


Toffoli anuncia inquérito para apurar notícias ‘fraudulentas’ que ofendam a honra do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas” que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

O ministro anunciou a medida no início da sessão da Corte desta quinta. Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como instrutor do processo.

A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal no uso de atribuições que lhe conferem o regimento interno considerando que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do presidente da corte, considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, resolve, como resolvido já está, nos termos do artigo 43, instaurar inquérito criminal para apuração de fatos e infrações correspondentes em toda sua dimensão. Designo instrutor do feito o ministro Alexandre de Moraes que poderá requerer estrutura necessária”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o STF sempre atou na defesa das liberdades, em especial, “na liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados”.

“Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, não existe democracia sem o judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou Dias Toffoli.

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