Impactos da LGPD no setor de comunicação, na ABI


11/11/2019


Até que ponto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) conflita com o princípio do segredo da fonte? Como lidar com o direito ao esquecimento em relação a matérias que citam dados pessoais? Quando e quanto as informações contidas em redes sociais podem ser captadas para alimentar matérias jornalísticas? Como fica o princípio da não-discriminação, que exige que os dados pessoais não sejam usados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos? Quem julga e com quais critérios? Essas e outras questões estarão em pauta no seminário “Impactos, riscos e oportunidades da LGPD para profissionais e empresas de comunicação”, que analisará a lei que entrará em vigor em agosto de 2020.

O evento acontecerá na próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, das 14 às 18 horas, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar), com entrada gratuita em uma parceria entre a ABI, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e o TI Rio. As inscrições devem ser feitas pelo https://bit.ly/2qVef0h

O seminário será ministrado pelo professor de direito da informática e da Internet na Puc-Rio, o advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor do TI Rio e da ONU sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais. Fundador do Instituto de Direito e Tecnologia – IDTEC, sócio de Martins de Almeida – Advogados, participa no aconselhamento e implantação da LGPD em empresas e instituições de diversos setores. Atuante em questões de privacidade e proteção de dados pessoais há mais de 30 anos, além de membro de conselhos consultivos de entidades acadêmicas e profissionais no Brasil e no exterior.

Outras questões, como procedimentos para uso do mailing e disparo de releases, uso de dados para divulgação e ações de marketing e consentimentos necessários; a troca de mailing entre agências e a abrangência da aplicação da lei também estarão em pauta.
A lei estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Empresas de todos os setores da economia, independentemente do porte, passarão a ter responsabilidades sobre os dados pessoais, inclusive contratados, de fornecedores, parceiros e agências. O descumprimento da lei pode levar a multas de até R$50milhões.

O objetivo do evento é ajudar na elucidação da LGPD e esclarecer aos profissionais e empresas de comunicação. O presidente do TI Rio, Benito Paret, destacou que a aproximação da entrada em vigor da lei evidencia as incertezas acerca de sua vigência e questionou o que chama de “dosimetria adequada”. Para ele os pequenos negócios não têm as mesmas estruturas dos grandes e podem vir a ser penalizados.

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