18 de abril de 2024
Homologado, nesta quarta, acordo de piso salarial de jornalistas gaúchos
29/10/2015
O acordo coletivo de trabalho para 2015 do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) foi homologado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (disponível em PDF ao fim desta matéria).
Aprovado em assembleia geral da categoria, realizada no dia 29 de setembro, a proposta define a reposição do INPC no período (8,76%) para todos os salários. Com isso, o piso passa a ser de R$ 2.127,34 na capital e R$ 1.811,40 no interior.
As empresas têm até o 5º dia útil de novembro para pagar o retroativo referente à data-base (1º de junho) e o piso atualizado. Casos contrários devem ser denunciados ao SINDJORS, para que a entidade tome as medidas necessárias.
Além do reajuste salarial, o acordo também traz a alteração da cláusula que diz respeito ao adicional por viagem. Antes a redação previa adicional por viagem após 24 horas, o que tornava a interpretação dúbia, pois não especificava se eram 24h de trabalho ou após a 24h meia-noite. Essa informação não consta mais no texto e agora o adicional vale para quem estiver em viagem e não retornar à empresa dentro do seu horário de trabalho.
A cláusula que alterava o período de aviso, por parte do jornalista, para garantir a estabilidade prévia à aposentadoria, não foi incluída no novo acordo. Isso ocorreu porque os sindicatos que representam a patronal modificaram a redação que havia sido aprovada na mesa, o que prejudicaria os interesses dos jornalistas. Esta demanda segue como uma demanda da entidade e fará parte da próxima campanha de negociação coletiva.
Esclarecemos ainda que o acordo coletivo, em sua cláusula oitava, apresenta uma tabela que prevê o reajuste proporcional aos trabalhadores admitidos após a data de 1º de junho de 2014, sem prejuízo aos que recebem o piso. Ou seja, caso a soma do percentual no período à remuneração atual resulte em um valor abaixo do mínimo para a categoria, este empregado passará a receber o piso.
Informamos também que, caso a empresa venha a praticar salários abaixo do piso usando esta ou outra justificativa, a mesma deverá ser denunciada junto ao Sindicato dos Jornalistas RS ou Ministério do Trabalho e Emprego.
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