19 de abril de 2024
GT tratará de violências contra jornalistas
06/11/2012
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios. A medida foi anunciada pela Ministra Maria do Rosário Nunes na reunião realizada em 30 de outubro pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a qual contou com a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A ABI foi representada na reunião pelo jornalista Mário Augustio Jakobskind, Presidente da sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos.
Disse a Ministra que caberá ao Grupo de Trabalho analisar denúncias referentes à situação de violência contra profissionais de comunicação social no exercício dessa função e encaminhar suas conclusões aos órgãos competentes, bem como acompanhar seus desdobramentos. O GT terá também como missão propor ações que auxiliem a instituição de um sistema de monitoramento de denúncias referentes às violações aos direitos humanos dos profissionais da comunicação, além de propor medidas que visem ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para esses profissionais Serão propostas também diretrizes para efetiva segurança dos jornalistas diante de situações de risco decorrentes do exercício profissional.
Ao anunciar a constituição do Grupo de Trabalho, a Ministra Maria do Rosário informou que poderão ser convidados a prestar colaboração especialistas, peritos e outros profissionais cujas habilidades e competência sejam necessárias ao bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas.
Além da ABI, que será representada por seu Vice-Presidente Tarcísio Holanda, integrarão o GT um Conselheiro do CDDPH, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria- Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, da Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj e da Associação Nacional de Jornais-ANJ, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação-Altercom, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo-Abraji e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão-Fitert.
A questão indígena
Na reunião foram analisadas entre outras questões a situação dos indígenas Guarani Kaiowa, de Mato Grosso do Sul, que estão sendo vítimas de violências de fazendeiros que ocuparam terras indígenas durante a época da ditadura.
O Ministro da Justiça comunicou que foi acatado pela Justiça (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) um agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional do Índio-Funai e pela União que deu ganho de causa aos silvícolas da Comunidade Indígena Pyelito Kue, que se encontram estabelecidos na área da Fazenda Cambará, no Município de Iguatemi. Mato Grosso do Sul.
O caso, que vem sendo noticiado pelos principais veículos de comunicação, tem despertado interesse não só no País como no exterior. Na reunião, várias lideranças indígenas prestaram depoimento; alguns indígenas, como Lipo Solano Lopes expressou-se em guarani.
Todos os indígenas presentes manifestaram a disposição de manter a luta para continuarem vivendo onde estão enterrados os seus ancestrais. Negaram que estejam dispostos a um suicídio coletivo, as confirmaram que resistirão até à morte com todas as suas forças para se manterem nas terras que lhes pertencem secularmente.
A Fazenda Cambará, localizada na Bacia Iguatemipeguá, segundo a Funai, é área tradicionalmente ocupada pelos índios, situação que torna questionável o pleito de fazendeiros que se consideram donos da terra.
A Presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, também esteve presente e saudou a decisão judicial favorável aos índios.
Por armas “menos letais”.
Entre os temas da pauta da reunião figurou a apresentação pelo Conselheiro Aurélio Virgílio Veiga Rios da proposta de resolução sobre a abolição do uso peklas autoridades policiais de terminologias genéricas, como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.
Por proposta de Marcelo Zelic, Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, foi apresentado estudo sobre a necessidade de regulamentação federal para emprego de armamentos “menos letais” em todo o território nacional.
Houve unanimidade dos conselheiros quanto à proposta de que seja suspenso pela Polícia o emprego de armas como a pistola de eletrochoque, tanto para o setor público como privado até que um marco regulatório seja aprovado no Congresso, associado a uma política pública de combate e prevenção à tortura.
Primeira Página
Publicidade
