25 de abril de 2024
GT defende direitos humanos de comunicadores
09/11/2012
Com o objetivo de analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) criou o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos profissionais de jornalismo no Brasil. O colegiado será composto por diferentes órgãos públicos e entidades ligadas ao setor de comunicação, entra elas a ABI.
O Grupo terá a função de sugerir ações e medidas que auxiliem na criação de um sistema de monitoramento de denúncias, bem como de propor políticas públicas que garantam a proteção dos jornalistas diante situações de risco.
Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 – passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denuncias de violação aos Direitos Humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis.
Conforme prevê a resolução que instituiu o GT, divulgada no fim de outubro, cada órgão representado no colegiado deverá encaminhar, com a máxima brevidade possível, a indicação de um representante. A primeira reunião do grupo deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro.
O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 180 dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Composição do GT
I – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que o presidirá;
II – representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR);
III – representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR);
IV – representante da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR);
V – representante do Ministério da Justiça;
VI – representante do Ministério de Comunicações;
VII – representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério
Público Federal (PFDC/MPDF);
VIII – representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
IX – representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);
X – representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
XI – representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da
Comunicação (Altercom);
XII – representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e
XIII – representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).
*Com informações da Secretaria de Direitos Humanos, da Fenaj e da Abert
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