18 de abril de 2024
GT de Direitos Humanos realiza 1ª reunião
20/02/2013
Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil realizada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo deve começar em abril a analisar denúncias de violência e ameaças sofridas por profissionais de comunicação e a desenvolver mecanismos de proteção a eles.
Composto por representantes do Governo e entidades ligadas aos direitos da comunicação, o grupo, criado em outubro do ano passado por resolução da ministra Maria do Rosário, é vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). “Na próxima reunião as entidades vão apresentar casos de jornalistas que estão sendo ameaçados”, disse o representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, um dos convidados da reunião inaugural.
O GT vai analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.
Participaram do encontro também os jornalistas André Caramante e Mauri Konig, que recentemente deixaram o País por sofrer ameaças. Caramante, que é repórter do jornal Folha de S.Paulo, passou a receber ameaças após publicar artigo em que questionava os métodos usados pela Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
Uma delas foi postada pelo comandante Paulo Adriano Lopes Telhada, o coronel Telhada, em sua página no Facebook: Quem defende bandido é bandido também. Bala nesses safados”. O jornalista ficou fora do Brasil durante três meses com a família. Konig, que trabalha no jornal Gazeta do Povo, do Paraná, passou a ser ameaçado depois que publicou reportagens sobre casos de corrupção na Polícia Civil daquele Estado.
Investigação federalizada
Entidades nacionais ligadas à Comunicação defenderam a federalização da investigação como possível solução para o problema. “A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.
As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações. Ele também ressaltou que, mesmo com problemas, é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso a caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam investigar essa questão,” ponderou.
Bunn defendeu ainda que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a caso.
A procuradora federal Luciana Marcelino Martins também defendeu a investigação por diferentes instituições. Ela chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que trata da restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o risco de que muitas investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela Justiça,” observou.
* Com informações da EBC e do site Rede Brasil Atual.
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