19 de abril de 2024
Governo quer revisar lei de licenciamento ambiental
28/01/2019
Imagem aérea da tragédia em Brumadinho
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu, em entrevista ao blog neste domingo (27), discutir a revisão da lei de licenciamento ambiental com foco em temas de “médio e alto impacto”.
O ministro falou ao blog após passar os últimos dias em Brumadinho (MG), onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu na sexta-feira (25) e um mar de lama destruiu a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Até a manhã desta segunda-feira (28), há confirmação de 58 mortos, e 305 pessoas continuam desaparecidas.
“É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização”, afirmou o ministro.
Em relação a questões de baixo impacto, o ministro defende que elas estejam sujeitas a um licenciamento simplificado ou autodeclaratório.
“Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos”, disse.
Excesso de burocracia
Na opinião de Salles, a tragédia de Brumadinho demonstra que o “excesso de burocracia” na fiscalização ambiental “não coibiu o problema”.
“Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, para que não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto”, afirmou.
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Ricardo Salles: licenciamento ambiental e fiscalização deve separar e tratar de forma diferente temas complexos de temas simples
Fiscalização preventiva
O ministro também falou em “fiscalização preventiva” mais rigorosa de cada órgão dentro de sua competência – federais e estaduais.
“Pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência”, afirmou.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Blog: O senhor passou os últimos dias acompanhando in loco a questão de Brumadinho e é o responsável pelo gabinete de crise do governo federal. Em relação ao Ibama, o senhor já argumentou que existe uma espécie de “voluntarismo” do Ibama na hora de fiscalizar, falando em “indústria de multas”. Na opinião do senhor, após o desastre de Brumadinho, não significa que o governo precisa reavaliar a política ambiental?
Ricardo Salles: Ao contrário. Acho que este resultado que é essa tragédia, infelizmente, de Brumadinho demonstra que essa parte burocrática, o excesso de burocracia de fiscalização – ainda assim – não coibiu o problema, o que mostra que está faltando foco. Está faltando inteligência no trabalho. Precisa realinhar essa questão do licenciamento para que ele seja muito rigoroso nas questões muito importantes, de médio e longo impacto. Portanto, não se perca tempo com o licenciamento de baixo impacto. Quando se defende o sistema auto declaratório mais rápido evidentemente está se defendendo isso para as questões de baixo impacto. E, com isso, sobram recursos humanos, financeiros e de tecnologia para se dedicar aquilo que interessa, que é o de médio e grande impacto.
Blog: Pós tragédia, qual a medida do governo federal agora em relação a essas licenças ambientais que o senhor citou?
Ricardo Salles: O licenciamento de Brumadinho da Vale é um licenciamento feito por força de lei pelo governo do estado de MG. A competência fiscalizatória do Ibama é subsidiária. Ainda assim, nós adotamos rapidamente toda a fiscalização, demonstrando, ao contrário do que dizem alguns, que somos muito rigorosos na fiscalização – mas somos justos também. Nesses casos, fomos rapidamente para lá. Fomos o primeiro grupo técnico a chegar, autuamos a empresa em todos os critérios que eram necessários. E vamos ter daqui para frente ter toda a fiscalização com muito rigor.
Blog: O senhor já falou em mudanças na legislação. Do que o senhor está falando quando fala nisso?
Ricardo Salles: Quando você tem uma legislação excessivamente burocrática e que coloca no mesmo pé da igualdade, por uma questão de erro na escolha, temas mais simples e temas mais complexos, você perde foco das coisas complexas e gasta energia em coisas simples. Quando a gente fala que a legislação de licenciamento tem que focar nos temas realmente importantes, mas, nesses temas, ser bastante rigoroso, é justamente essa mudança que nós queremos. Do lado da fiscalização, a mesma coisa: tem que fiscalizar as coisas que são realmente complicadas, que exigem do poder público dedicação permanente e nesses casos de fiscalização, muito rigor.
Blog: Alguns especialistas falam que falta punição para dirigentes das empresas, quando ocorrem desastres como este. O senhor concorda?
Ricardo Salles: Aí é uma questão binomial: o sistema ambiental visa a reparação do dano, a preocupação do meio ambiente pela ótica da reparação e prevenção do dano. A parte criminal e responsabilidade pessoal compete mais ao Ministério Público, com base em outras legislações. Não é esse o papel do órgão ambiental: punir pessoalmente as pessoas, mas preservar o meio ambiente e reparar os danos quando acontece.
Blog: E sobre críticas de que o valor da multa à Vale (R$ 250 milhões) foi baixo?
Ricardo Salles: Esse é o valor máximo dentro do que a legislação permite. Como tenho dito sempre, nós temos de nos ater à lei: nem ser mais rigorosos do que a lei, porque passa a ser desrespeito ao estado de direito e uma perseguição, e nem menos rigorosos porque acaba sendo leniência ou prevaricação. Temos leis no Brasil e precisamos cumprir a lei. A lei estabelece limites máximos. Nesse caso, foram cinco autuações no limite máximo de cada uma: R$ 50 milhões para cada item. Portanto, fomos muito rigorosos dentro do que a lei preceitua.
Blog: O senhor falou novamente em licença autodeclatório. O governo não recua, mesmo após a tragédia em Brumadinho?
Ricardo Salles: Esse assunto não tem nada a ver com Brumadinho. Nós estamos falando de um caso de uma barragem de mineração de média e alta complexidade e risco. Portanto, jamais seria tema de autodeclatório. Autodeclaratório é para temas simples, como a supressão de vegetação para plantar agricultura e atividades de baixo risco. Não tem nada a ver com Brumadinho. Quem fala isso não entende a legislação ou usa de má-fé pra confundir a população.
Blog: O que podemos esperar em relação ao gabinete de crise?
Ricardo Salles: Olha, nós estamos encontrando uma fórmula correta porque são várias competências, tanto federais quanto estaduais, vários órgãos juntos sendo que cada um tem sua jurisdição. Mas pretendemos fazer uma fiscalização preventiva nas barragens, inclusive que tenham a mesma característica desta de Brumadinho, e seremos muito rigorosos – cada órgão, dentro da sua competência. Mas é preciso ter muito cuidado para não atribuir eventuais riscos em diferentes casos ou possibilidade de riscos sem antes fazer essa análise. Então, importante fazer a análise primeiro e divulgar depois.
Blog: Tem alguma previsão de quando teremos conclusão do que aconteceu?
Ricardo Salles: Olha, agora a primeira preocupação é com as vítimas, essas que podem estar vivas e aquelas que eventualmente já faleceram. Nosso principal objetivo agora é a defesa civil, são as pessoas. O trabalho de monitoramento e cuidados ambientais, já está sendo feito por cada órgão. Todos estão atuando e no tempo certo teremos as respostas necessárias.
Blog: Pode-se esperar um rigor com a política dos licenciamentos ambientais?
Ricardo Salles: Olha, nós seremos muito rigorosos naquilo que realmente é necessário naquilo que realmente tem risco e que é necessário, que é a questão de preservação ambiental. Mas não vamos fazer a perseguição contra aqueles que não tem a necessidade de rigor. Como eu disse, as questões de baixo potencial. É preciso muita firmeza para dizer a verdade para população. Questões de baixo impacto, de plantio, você não precisa passar por um processo todo de licenciamento. Nos temas mais importantes, nós vamos sim ser muito rigorosos, obedecer a melhor técnica e seguir a lei.
Blog: O senhor, então, vê necessidade de revisão da lei de licença ambiental?
Ricardo Salles: A revisão da lei de licenciamento, que está no Congresso, deve prestigiar uma análise mais profunda, técnica e muito bem feita das questões de alto e médio impacto. Portanto, foco nessas questões. E, considerando que temos recursos humanos, financeiros e técnicos limitados, dentro de qualquer órgão ambiental, somente as questões de menos importância, de baixo impacto – somente essas de baixo impacto – é que estariam sujeitas a um licenciamento simplificado ou auto declaratório. Portanto, sobrando essas questões de equipe, recurso e tecnologia para cuidar do que realmente importa. Toda essas questões de maior risco seriam muito mais bem cuidadas se os órgãos ambientais dessem foco exclusivo nesses tema.
Blog: Então precisa revisar a lei?
Ricardo Salles: É preciso discutir a lei de licenciamento que hoje está no Congresso e colocar foco nos temas de médio e alto impacto. São esses temas que, a exemplo de uma barragem de mineração, precisam de dedicação absoluta dos órgãos ambientais e muito rigor – não só no licenciamento, como na fiscalização.
Fonte:G1
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