Governo fará debate sobre a regulação da mídia


28/10/2010


O Governo Federal realizará nos próximos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicação. O evento terá a participação de especialistas de outros países que adotaram medidas semelhantes, acadêmicos e estudiosos de mídias digitais e novas tecnologias. A coordenação é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
 
Segundo a Secom, os participantes do seminário ainda não estão confirmados. Mas o Ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, convidou representantes de instituições semelhantes da Europa, em viagem no início de outubro.
 
A intenção do Governo é encaminhar, até o final do ano, um projeto de marco regulatório para o setor de radiodifusão ao Congresso Nacional. A decisão final ficará a cargo do próximo presidente eleito, e também dependerá da realização de audiências públicas sobre o tema.
 
O Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, defende a liberdade de expressão, mas considera que a lei atual precisa de ajustes, pelo surgimento das novas mídias digitais.
 
Representantes da Unesco e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também devem estar presentes no evento, que terá a programação divulgada nos dias 3 e 4 de novembro.
 
 
* Com informações da Secom, do Estadão e da Fenaj.

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