18 de abril de 2024
Governo argentino aumenta pressão ao Clarín
03/09/2010
Com a entrada em vigor na Argentina da nova lei de imprensa e audiovisual aumenta a pressão do Governo sobre o grupo de mídia Clarín. O decreto, aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, foi assinado pela Presidente Cristina Kischtner e publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 1º de setembro. O chefe da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Gabriel Mariotto, disse que a publicação “irá permitir a execução de todos os artigos da lei”.
A nova lei limita a cobertura nacional dos canais de TV privados e determina que as empresas de comunicação não poderão operar simultaneamente televisão aberta e canal pago. As licenças de operação de radiodifusão que eram de 20 anos foram reduzidas para dez, sendo renovadas a cada dois anos.
A medida tem sido um ponto polêmico entre o Governo de Cristina Kischtner, os partidos de oposição e o Clarín, maior grupo privado de mídia da Argentina, que será forçado a vender algumas de suas licenças. Outra empresa fortemente afetada será a PRISA, editora do grupo do El País.
Com mais de 160 artigos a nova lei do audiovisual substitui a antiga legislação vigente no país desde o período da ditadura militar, e que serviu de argumento para o Governo mudar as regras de regulamentação do setor. Mas, desde a sua aprovação, a lei tem sido alvo de críticas da oposição e dos donos de empresas de comunicação que vêem na medida uma tentativa do Governo de controlar a mídia.
Apesar de já estar em vigor, a nova lei de imprensa e audiovisual vem sendo contestada na Justiça. Atualmente, tramitam em tribunais de apelação cinco mandados apresentados pelo Clarín, um da operadora de TV a cabo Supercanal, os de dois deputados e um de uma associação de consumidores.
Cerco
Na semana passada, o Governo da Presidenta Cristina Kishner intensificou o seu cerco ao grupo de mídia Clarín — que edita os jornais Clarín e La Nación —, desta vez com a oficialização de uma denúncia de irregularidades na compra das ações da empresa Papel Prensa, que monopoliza a produção, distribuição e comercialização de celulose e papel jornal na Argentina, desde o período da ditadura no país.
A denúncia ganhou a adesão da associação de Diários e Jornais Regionais Argentinos (Dypra) manifestou o seu apoio para que seja feita uma investigação aprofundada sobre a compra da Papel Prensa, alegando que “se trata de um monopólio que não permite a ascensão dos diários independentes”, devido ao impacto que o custo do papel tem nas despesas das empresas jornalísticas.
No seu pronunciamento, a Dypra reclamou que houve um aumento significativo dos preços do papel nos últimos oito anos, que atingiu um índice de cerca 420%. Com base nesses dados, a associação solicitou o avanço das investigações “para que o controle da palavra impressa deixe de ser patrimônio de um pequeno grupo de mídia”.
A Dypra pediu também que o Congresso argentino aprove uma legislação específica de modo a “garantir o preço, qualidade, quantidade e provisão permanente deste recurso vital para a imprensa”.
* Com informações de agências internacionais.
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