20 de abril de 2024
Fiscal da imprensa é o leitor, diz a ABI
13/10/2010
Em declarações ao jornalista Moacir Assunção, de O Estado de S Paulo, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, contestou a idéia exposta pelo Ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, de instituição de uma fiscalização da mídia ou da imprensa, como parte de um chamado marco regulatório da comunicação que o Governo pretende elaborar até o fim do ano:
— Isso é um absurdo, porque quem deve fiscalizar a imprensa é a opinião pública e não o Estado, disse o Presidente da ABI, cujas declarações foram publicadas na página A20 da edição do dia 8 de outubro do Estadão, afirmou Maurício Azêdo.
Disse o Presidente da ABI que é saudável toda discussão sobre temas relacionados à imprensa e à liberdade de expressão:
— Claro que a primeira premissa destas discussões deve ser o que diz a Constituição, segunda a qual nenhuma lei pode se constituir em embaraço à livre circulação da informação e à opinião, acrescentou.
O Estadão ouviu também o jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Arte da Universidade de São Paulo e colaborador do jornal. Disse Bucci, com ironia, que a ida do Ministro Franklin Martins à Europa para tratar de regulação da mídia é mais adequada do que ir à Venezuela ou à China “ou mesmo pegar idéias no Ministério das Comunicações do Brasil, que tem feito tudo errado na área”. Na opinião de Bucci somente o setor de radiodifusão deve ter regulação estatal, “porque o espectro é curto para acomodar redes de TV e rádio”. Como a mídia imprensa não depende em nada do Estado para funcionar, salientou, não precisa de regulação.
O Ministro Franklin Martins falou sobre o marco regulatório do setor de radiodifusão em entrevista coletiva que concedeu no dia 7 na residência do embaixador do Brasil em Londres, onde se encontrava. Ele visitaria também a Bélgica, com o objetivo de convidar especialistas europeus para o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, que o Governo promoverá nos dias 9 e 10 de novembro.
O Seminário poderá oferecer subsídios para a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Presidente Lula antes do término do seu mandato. Franklin espera que do encontro participem as empresas do setor, que não compareceram à Conferência Nacional de Comunicação realizada há meses:
— Acho que as empresas que boicotaram amadureceram. Houve parte da radiodifusão que se assustou com o barulho da bala e caiu dura no chão. Estive com dirigentes de grandes emissoras e eles concordam que a discussão é imprescindível. Não quer dizer que vão concordar com o Governo, mas sinto hoje mais bom senso que há dez meses. Se sair da ideologia, todo o resto fica mais fácil. Temos um primeiro nó a desatar: as pessoas entenderem que regulação faz bem para todo mundo. Faz bem para as telecomunicações, porque vai dar segurança jurídica. Faz bem para a radiodifusão, porque fornece parâmetros para ela se mexer e coloca alguns limites à ação dos outros que são mais fortes que ela. E faz bem à sociedade, declarou Martins.
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