23 de abril de 2024
Ferroviários lutam contra fechamento do Plansfer
30/09/2011
A ameaça de fechamento do Plansfer, plano de saúde dos ferroviários, está mobilizando a categoria, especialmente os representantes da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, fundada em 1917, a mais antiga associação de ferroviários do Brasil, e do Serviço Social das Estradas de Ferro(Sesef), criado em 1961, para prover assistência médica e ações educativas e culturais aos trabalhadores e seus dependentes.
O prazo final para a liquidação extra judicial do Plansfer, em ação impetrada pela Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), expira nos próximos dias, o que acarretará em prejuízo para os mais de 80 mil beneficiários entre ferroviários, metroviários e seus dependentes.
No último dia 25, Raimundo Neves de Araújo, Presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina , Adauto Alves, da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF; Adimar Brandão, representante do Plansfer; e Osmar Rodrigues, da Associação Nacional dos Servidores do Sesef, participaram de um encontro com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que revelou apoio ao Plansfer e garantiu a atenção de seu Ministério, em conjunto com o Gabinete Civil da Presidência da República.
Criado pelo Sesef em 1989, o Plansfer era vinculado à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) até 2007. Com a extinção da RFFSA naquele ano, o plano passou a ser vinculado à Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes.
O patrimônio do Plansfer foi dilapidado entre 2003 e 2007, na gestão de um grupo nomeado pelo Governo federal, que acumulou dívidas no valor de R$ 100 milhões.
Neste período turbulento, Cláudio Santos Reis era o Diretor-executivo do Sesef.
Sindicalistas ligados ao Deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) são acusados do rombo no Sesef. A denúncia foi feita à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pelo assessor do Sesef Osmar Rodrigues, que fez um dossiê com a descrição de dez operações com suposto desvio de dinheiro, aprovadas entre 2003 e 2008, por ex-dirigentes indicados por Santana. Na ocasião, em nota, Carlos Santana negou que o Plansfer (Plano de Saúde dos Ferroviários) tenha repassado recursos para as suas campanhas eleitorais.
-O Planfer foi criado em 1989, no Governo Sarney, sob regime de autogestão, sem fins lucrativos e sem aporte de dinheiro público. Cerca de 45 mil beneficiários mantinham o plano. A Reserva Técnica do Planfer era de R$ 55 milhões, que pertenciam ao Fundo Social dos Ferroviários. A administração irresponsável acabou com a reserva técnica e ainda acumulou uma dívida de R$ 41 milhões junto a hospitais, clínicas e médicos, explicou Raimundo Neves de Araújo, Presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina.
Luta
Em janeiro deste ano, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela liquidação extrajudicial do Sesef/Plansfer, devido à falta de recursos financeiros. Em março último, milhares de trabalhadores que integram as mais de 60 federações, sindicatos e associações de ferroviários participaram da Semana Nacional de Luta em Defesa do Plansfer, promovendo protestos em todo o País contra o fechamento do Planfer e exigindo a investigação da fraude financeira no Fundo Social dos Ferroviários. Na ocasião, foi encaminhado à Presidente Dilma Roussef um manifesto sobre a crise na entidade.
No mês seguinte, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), promoveu uma audiência pública no Senado para discutir a situação do Plansfer. Dias depois, o Senador Paulo Paim reuniu-se com o então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento para debater a situação.
A Comissão de Seguridade Social e Família também realizou audiência pública em junho para discutir o assunto. O Deputado Dr.Aluízio(PV-RJ), que solicitou o debate, afirmou na ocasião que caberia à União fazer o aporte de dinheiro necessário para recompor o patrimônio do Plansfer, que foi “subtraído por uma gestão iníqua, irresponsável e perdulária”.
Esforços
A inadimplência do Plansfer gerou uma série de denúncias junto à Associação Nacional de Saúde Suplementar(ANS), que em 2008 designou o ferroviário Jorge Moura, um dos fundadores do Plansfer, para a Direção Executiva do órgão. Em reconhecimento aos esforços dos ferroviários para salvar o plano de saúde, a ANS adiou por duas vezes o processo de liquidação extrajudicial.
Segundo Jorge Moura, desde 2008, a gestão do Planfer esbarra em dificuldades burocráticas:
-Uma solução rápida poderia vir da Presidência da República, através de Medida Provisória que alteraria o inciso III da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, exluindo o trecho do inciso III do artigo 17 que diz: “É vedada a assunção de passivo ou déficit de qualquer natureza e o aporte de novos recursos a qualquer título, ressalvo os repasses de valores descontados dos funcionários a título de consignação e a remuneração por serviços que vierem a ser prestados.” Isto garantiria a reposição de recursos que compunham a Reserva Técnica do Planfer como um plano de saúde de autogestão, sem patrocínio ou outros recursos públicos, com boa qualidade e acessível mesmo a ferroviários mais idosos e de menos recursos.
O Deputado Dr. Aluízio encaminhou em junho último requerimento ao Gabinete Civil da Presidência da República sugerindo o conhecimento e o apoio à edição de Medida Provisória sobre o Fundo Social Ferroviário.
-O Plansfer representa 28 anos de atendimento à categoria, uma conquista importante dos trabalhadores que se manteve durante vários governos, inclusive na ditadura militar. É indispensável que o Governo assuma a responsabilidade de restituir aos ferroviários o seu Fundo Social e cubra o mínimo necessário, R$ 50 milhões, para que o Plansfer pague as dívidas acumuladas até 2008 com hospitais, clínicas e laboratórios, e restabeleça a Reserva Técnica. A ameaça de fechamento do Plansfer é a mais séria crise enfrentada pela Sesef desde a sua fundação, há mais de 50 anos, avaliou Raimundo Neves Araújo.
Responsável pela Divisão de Finanças e Contabilidade do Sesed, Antonio Machado Rozante lembra que os credores estão abertos à negociação da dívida:
-O Planfer chegou a ser considerado um dos melhores do País. Durante toda a sua existência foi equilibrado financeiramente apenas com a contribuição dos empregados. Jamais as portas se fecharam para nós mesmo na crise. Temos muitos parceiros aceitariam a negociação da dívida. A atual legislação não permite o aporte de dinheiro para pagar o nosso débito. Se fecharmos agora, não teremos dinheiro nem para pagar os empregados.
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