14 de agosto de 2022


Fenaj tenta reverter leilão de sede após ação judicial por carteira de jornalista


15/06/2021


Publicado no Portal Imprensa


O processo foi aberto por uma profissional de Curitiba, formada em Relações Públicas, para a obtenção da Carteira de Jornalista, documento com validade de identidade civil, expedido pela Fenaj por autorização do Estado brasileiro.

O pedido do registro por pessoas não formadas em Jornalismo é fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que eliminou a exigência do diploma. Inicialmente, a carteira não foi concedida à profissional, mas em 2017 ela recebeu o documento.

No entanto, por falha processual, a medida não foi juntada aos autos, o que resultou em multa para a Federação no valor de R$ 380 mil.

Sem recursos financeiros para arcar com o valor, a direção da Fenaj tentou adiar o leilão, mas recebeu nova multa por uma juíza substituta da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, que considerou “atentado à dignidade à Justiça” o recurso apresentado. A multa foi de R$ 36 mil que, somados ao montante anterior, ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.

De acordo com a entidade, o leilão ainda não está consolidado, o que pode ser uma brecha para reverter a situação. “A atual assessoria jurídica da Fenaj está utilizando todos os recursos, e estão pendentes de julgamento os embargos à arrematação que foram propostos”.

Para a Fenaj, esse é mais um caso de ataque à entidade sindical e à luta dos trabalhadores por direitos, a começar pela derrubada da exigência do diploma de jornalista pelo STF. “Os jornalistas brasileiros têm sido vítimas de ataques específicos, voltados diretamente ao seu enfraquecimento como categoria. O primeiro desses ataques foi justamente contra a regulamentação da profissão. Mais recentemente, já no atual governo, houve uma tentativa de se eliminar a exigência do registro profissional, que, pela mobilização da categoria, não teve sucesso”, ressalta em nota.

A decisão, para a entidade, é injusta. “Fica evidente que a Justiça nem sempre é justa e que existem profissionais sem absolutamente nenhuma consciência da importância da luta coletiva e da preservação das entidades representativas. Afirmamos, entretanto, que o leilão da sede não vai impedir que a Fenaj continue à frente do movimento sindical dos jornalistas brasileiros”.

Até o desenrolar de todo o processo, a Federação continuará no atual endereço, em Brasília, mas ela avalia alternativas para uma futura mudança.

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