Família de jornalista assassinado é indenizada


07/04/2010


A família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, fundador e editor do jornal A Região, da cidade de Itabuna, na Bahia, recebeu do Governador Jaques Wagner a quantia de R$ 100 mil a título de indenização pelo assassinato do jornalista em 14 de janeiro de 1998.

O ato de reparação foi realizado nesta quarta-feira, dia 7, data em que se comemora o Dia do Jornalista.
—A indenização, inédita no País, não devolve a vida do jornalista, mas é um passo a mais contra a impunidade no Estado, disse Jaques Wagner durante a cerimônia que contou com a presença de dois filhos de Leal, Valéria e Marcel. 

Pouco antes de morrer, Manoel Leal Oliveira denunciara em seu jornal irregularidades na administração municipal, envolvendo o então Prefeito da cidade, Fernando Gomes, o delegado especial da SSP-BA, Gilson Prata, e seus auxiliares, entre eles o ex-policial civil Mozart Brasil, condenado em 2007 a 18 anos de prisão pelo assassinato de Leal.

Em 19 de maio de 2000, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitou a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso, diante da lentidão no cumprimento da justiça. Seis anos depois, a CIDH colocou à disposição do Governo do Brasil e da SIP a proposta de reparação financeira para os familiares de Manoel Leal Oliveira.

Como parte do acordo amistoso firmado entre o Governo e a SIP, foi realizada uma cerimônia oficial, em 21 de setembro de 2009, na qual o Governado Estadual da Bahia, Jaques Wagner, reconheceu, perante a família Oliveira, “a sua responsabilidade na falta de justiça no caso do assassinato do jornalista, bem como por outros nove assassinatos cometidos na região”.

Em 13 de janeiro último, Wagner aprovou a Lei 11.637 que prevê indenização aos filhos e à viúva de Manoel Leal de Oliveira. Na ocasião, o Presidente da SIP, Alejandro Aguirre, aplaudiu a iniciativa:
—Esse é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e os outros nove jornalistas assassinados na Bahia nos anos 90 não fiquem impunes; e com a esperança que os assassinatos sejam um episódio que fique no passado.

De acordo com as determinações da CIDH, o Governo brasileiro deve retomar as investigações para que os autores intelectuais do crime contra Manoel Leal Oliveira sejam identificados e condenados.
—Pela primeira vez na história do Brasil um governo estadual assumiu publicamente sua responsabilidade por não ter garantido a liberdade de imprensa e está cumprindo as recomendações da CIDH para assegurar que o fato não se repita, ressaltou a entidade em comunicado.

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