Faculdade de Direito da USP sedia debate sobre os 47 anos da Lei de Anistia e a Justiça de Transição no Brasil
27/08/2026
No próximo dia 28 de agosto, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, será palco do seminário “47 Anos da Lei da Anistia: Verdade, Memória e Justiça de Transição”. O evento reúne juristas, historiadores e defensores dos direitos humanos para refletir sobre os desdobramentos jurídicos e sociais da Lei nº 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979, marco central do processo de redemocratização do país.
Organizado em formato híbrido, o encontro acontece das 8h30 às 12h, com discussões presenciais nos auditórios da instituição e transmissão ao vivo voltada ao público geral e pesquisadores de todo o país.
A programação científica está dividida em duas mesas centrais. A primeira mesa, às 9h, abordará o tema “Justiça de Transição como parte da Democracia na Contemporaneidade”, contando com a participação da Procuradora Regional da República, Eugênia Augusta Gonzaga, e de Paulo Abrão Pires Junior, ex-secretário executivo da CIDH e representante do Washington Brazil Office.
Na sequência, às 10h40, a segunda mesa debaterá “A luta dos trabalhadores na transição democrática ontem e hoje”, com exposições de Deisy de Freitas Lima Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, e de Prudente José Silveira Mello, advogado, conselheiro da Comissão de Anistia e professor da Faculdade Cesusc.
Homenagem institucional à ABI
O encerramento da programação, previsto para as 12h, será marcado por um ato político e institucional de preservação da memória brasileira, com a entrega de homenagens a entidades e personalidades de destaque na luta democrática. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) será uma das instituições homenageadas do dia, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tributo reconhece a atuação histórica dessas entidades na linha de frente do combate à opressão, na denúncia de violações aos direitos humanos e na defesa inabalável das liberdades civis.
O debate central gira em torno da chamada “anistia recíproca”, tese jurídica que historicamente estendeu o perdão político aos agentes do Estado acusados de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura militar (1964-1985).
Quase cinco décadas depois, o entendimento sobre esses crimes conexos permanece como uma das feridas abertas da democracia brasileira.
Entre as pautas prioritárias estão o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e o impasse jurídico internacional: de um lado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a validade da lei na ADPF 153; de outro, as sucessivas condenações que o Estado brasileiro sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não punir crimes de lesa-humanidade.
Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que historicamente atuou na linha de frente do combate à censura e na defesa das liberdades democráticas, a preservação da memória institucional e o fortalecimento da Justiça de Transição são pilares indispensáveis para garantir que o direito à informação e à verdade histórica prevaleçam sobre o esquecimento.
Serviço:
- Evento: Seminário “47 Anos da Lei da Anistia: Verdade, Memória e Justiça de Transição”
- Data: 28 de agosto de 2026 (sexta-feira)
- Horário: 8h30 às 12h
- Local: Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, São Paulo (SP)
- Transmissão: Canais oficiais da FDUSP no YouTube
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