8 de dezembro de 2022


Europa aprova reforma
da lei de direitos autorais


13/09/2018


Rejeitado em junho deste ano, o projeto de lei sobre os direitos autorais nas plataformas digitais recebeu algumas emendas e foi aprovado pelo parlamento europeu nesta quarta-feira, com 438 votos a favor e 226 contra, além de 39 abstenções.

A intenção é padronizar as normas da União Europeia com relação aos direitos do autor, mas ainda há muitas críticas sobre o projeto porque ele é visto como uma ameaça à liberdade de informação.

De acordo com informações do portal Euronews, o problema maior se concentra no artigo 11, que obriga qualquer plataforma online a pedir uma autorização prévia para compartilhar um link de uma reportagem. Com isso, os portais noticiosos poderiam cobrar uma taxa das plataformas, o que vem sendo chamado de imposto do link.

O artigo 13 também é alvo de polêmica. Ele prevê que as grandes plataformas que hospedam “quantidades significativas” de uploads, como Facebook, Twitter e Youtube, são obrigadas a criar filtros que impeçam a violação dos direitos autorais. As pequenas empresas estão isentas dessas duas regras, mudanças que, segundo os defensores da lei, garante a liberdade de informação.

A meta do parlamento é que as empresas que compartilham conteúdo dividam suas receitas com as indústrias criativas da Europa. Apesar da vitória desta quarta-feira, a nova lei ainda será submetida a mais discussão entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. Em seguida haverá uma votação final do parlamento, prevista para acontecer até o início do ano que vem.

Parlamento Europeu aprovou  reforma na lei de direitos autorais para forçar empresas de tecnologia, como Google e Facebook, a compartilharem uma fatia maior de seu faturamento com produtores de conteúdo europeus. Para as autoridades, a alteração é necessária para proteger a herança cultural europeia e balancear a relação entre as plataformas on-line multibilionárias e os profissionais e artistas que produzem o conteúdo. Por outro lado, críticos alertam que as novas regras podem limitar a liberdade de expressão.

Foram 438 votos a favor e 226 contra, com 39 abstenções. Agora, o debate segue para a Comissão Europeia e os 28 países-membros do bloco, que terão que conciliar diferentes posições antes que a legislação seja alterada, o que deve acontecer ano que vem.

Fonte: Portal Imprensa

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