16 de abril de 2024
Está em curso o terceiro turno contra Lula
25/05/2023
Por Teresa Cruvinel, do Conselho Consultivo da ABI, no 247
Esta foi a semana em que as forças de direita e extrema direita, derrotadas por Lula em 2022, partiram para a revanche, para um terceiro turno em que buscam encurralar o governo.
Embora a Câmara tenha aprovado o novo regime fiscal, endurecido pelo relator com travas contra o gasto, as “boiadas” aprovadas nas últimas horas é que dão o tom da relação conflitiva desenhada entre os dois poderes. A bancada do agro ligou o trator.
Num primeiro golpe, a comissão mista especial estraçalhou a MP 1154, a que redesenhou a Esplanada e o organograma do governo, retirando competências importantes do Ministério do Meio Ambiente. Nunca vi o Congresso Impedir um presidente eleito de organizar seu próprio governo. Que nome pode ter isso senão sabotagem?
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Horas depois o plenário aprovou a urgência para votação do famigerado marco temporal para terras indígenas e ainda pisoteou o Senado, restaurando artigos que afrouxam a Lei da Mata Atlântica, o bioma brasileiro com a diversidade mais ameaçada. Pontos para o agronegócio.
Centrão, ruralistas e bolsonaristas não vão parar por aí. Eles querem também aprovar o PL 191, que permite a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. Atualmente estas atividades são proibidas na prática porque só podem acontecer com autorização do Congresso e anuência dos povos da reserva. Planejam ainda derrubar o decreto de Lula que impõe a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, países que exigem o visto de brasileiros. E derrubar também outro decreto relacionado com o porte de armas.
Governo sem alternativa
Sem votos na comissão mista especial da MP do organograma para derrotar ou mudar o parecer de Isnaldo Leitão, os governistas tentaram ontem disfarçar a derrota votando a favor do texto com o argumento de que tudo fora negociado. Na verdade, o máximo conseguido foi a redução dos danos que seriam impostos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em vez de perder todo o poder sobre a Conab, a pasta do petista Paulo Teixeira vai “compartilhar” algumas decisões com a da Agricultura. Na prática ficou assim: o que diz respeito à agricultura familiar, fica com o MDA. O que interessa ao agro vai para a Agricultura.
De resto, a pasta de Marina Silva perdeu a autoridade sobre o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, transferida para a pasta de Gestão, e a subordinação da Agência Nacional de Água, transferida para Integração Regional. A demarcação de terras indígenas saiu do ministério criado por Lula exatamente para cuidar dos indígenas, e foi transferida para o Ministério da Justiça. O COAF não irá mais para a Fazenda, ficando no Banco Central. A ABIN não será mais transferida para a Casa Civil, voltando para o GSI.
Pior ainda: mais tarde os governistas votaram também a favor do afrouxamento da Lei da Mata Atlântico, porque simplesmente não tinham alternativa.
Marina, sem dúvida, foi a mais atingida pelas mudanças de competência de ministérios impostas pelo relator da MP 1154. Melhor dizendo, atingido foi o que ela representa no Governo, o compromisso com a defesa do meio ambiente, que muito contribuiu para a volta do Brasil ao cenário internacional através da ousada diplomacia presidencial de Lula. Antes ainda da passagem das duas últimas boiadas – a urgência para o marco temporal e as mudanças na Lei da Mata Atlântica – Marina declarou que estão querendo fazer o governo Bolsonaro dentro do Governo Lula. Definição perfeita.
Foi um dia muito pesado para ela, que enfrenta também a queda de braço com a Petrobrás, Ministério das Minas e Energia e sabe-se lá quem mais em torno da exploração de petróleo na foz do Amazonas. Talvez tenha parecido, a Marina, que os articuladores do Governo brigaram pela pasta do Desenvolvimento Agrário, revertendo parte dos danos, mas não pelo do Meio Ambiente. A verdade é que eles até tentaram mas esbarraram numa muralha: o interesse do agro e a resistência a Marina. A matéria ainda vai ao plenário mas os sinais de ontem foram de que o trator ali está ligado e puxando os interesses do agro e do anti-ambientalismo. Sim, temos isso no Congresso Nacional.
Há pouco a fazer. Como Lula vive dizendo, foi o povo brasileiro que elegeu este Congresso. Ontem o presidente reuniu-se com alguns senadores, alguns nem tão próximos. Está aí um sinal de que, consciente da gravidade da situação, ele agora vai de fato assumir mais a interlocução com o Congresso. Mas o que a direita do Congresso quer foi bem explicitado ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao dizer que o governo precisa compreender o novo tempo, poder e protagonismo do Congresso. Ou seja, que Lula terá que compartilhar com os congressistas o poder que lhe foi conferido pelos eleitores.
Que regime político é este, que não é parlamentarismo nem presidencialismo?
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