Entidades condenam a quebra de sigilo de repórter

O repórter Murilo Ramos (Foto: Reprodução)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenaram a decisão judicial que determinou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos, da Época. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada pela juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em 17 de agosto. O pedido foi feito pelo delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, com o aval da procuradora da República do Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.

Em fevereiro do ano passado, Ramos publicou a reportagem “A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça”. As informações obtidas pelo jornalista constam nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Dois meses depois, o delegado da PF foi designado a investigar o vazamento de dados ao veículo. O repórter prestou depoimento à PF em julho. Na ocasião, segundo a Época, Ramos recusou-se a revelar a identidade de fontes, invocando o direito constitucional ao sigilo.

O Presidente da ABI Domingos Meirelles entende que a legislação em vigor assegura ao repórter proteger suas fontes de informação e que a violação deste direito representa uma ameaça à liberdade de imprensa e ao livre acesso à informação consagrados pela Carta de 1988.

A Aner informou que entrou com pedido de habeas corpus na última sexta-feira (7/10) para revogar a decisão. O recurso foi distribuído ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em nota, as três entidades – Aner, ANJ e Abert – destacam que “repudiam a decisão da juíza e reforçam que não há jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também criticaram o episódio, classificando-o como um retrocesso e um “atentado à liberdade de expressão”.

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