Emerj promove palestras sobre Liberdade de Expressão

A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promove, no próximo dia 16, das 9h30 às 12h, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, no Centro-RJ, o evento “Liberdade de Expressão em tempo de cólera”. As inscrições são gratuitas e os interessados devem acessar o site da Emerj (www.emerj.tjrj.jus.br) . Os estudantes de Direito ganharão horas de estágio pela OAB/RJ.

A abertura será às 9h30, com o Juiz de Direito e presidente do Forum Permanente de Sociologia Jurídica, João Batista Damasceno. Em seguida será a vez do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Nagib Slaibi Filho encerrará o ciclo de palestras.

A Escola de Administração Judiciária concederá horas de atividade de capacitação aos serventuários que participarem do evento.

Segundo os magistrados, a liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada no artigo 5º, IX, da Constituição Federal, cuja redação determina que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ainda no texto constitucional, está o artigo 220, que assegura “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”, sem qualquer espécie de restrição.

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