Eleições 2020: desafios e comemoração

Na nota ’ Eleições 2020: em meio a desafios, temos muito a comemorar’, assinada pela ABI, o Pacto pela Democracia destaca a lisura, segurança e credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, e defende as liberdades democráticas, a participação social e o pluralismo. “O revigoramento da democracia passa pelo aumento da representatividade nos espaços de poder”.

Eleições 2020: em meio a desafios, temos muito a celebrar

Depois de um ano repudiando muita coisa, enfim, algo a celebrar na democracia brasileira. Sob um dos contextos mais desafiadores da nossa história, o Brasil realizou com sucesso eleições ao Executivo e Legislativo locais em mais de 5.500 municípios do país. Esse rito vital à democracia foi garantido e conduzido de maneira zelosa, correta e íntegra pela Justiça Eleitoral, que contou com o apoio fundamental da sociedade civil em todas as etapas do processo – da definição do calendário, passando pela elaboração dos protocolos sanitários e de segurança, pelas missões de observação do pleito, e, claro, pelo importante comparecimento às urnas, a despeito da pandemia de Covid-19.

O êxito das eleições municipais deste ano não é trivial. Primeiramente porque o processo eleitoral passou por adaptações estruturais para que pudesse ocorrer de forma suficientemente segura à saúde dos brasileiros e da democracia. Além disso, o atual contexto de ameaças às instituições democráticas favorece a propagação de perigosos ataques e acusações infundadas a estruturas fundamentais do nosso sistema eleitoral. Embora não exista no mundo um sistema 100% infalível, incitar a população contra o processo eleitoral de maneira leviana e sem qualquer evidência satisfatória configura um movimento incontestavelmente hostil à própria democracia. Felizmente, nossos órgãos eleitorais célere e assertivamente esclareceram a improcedência das acusações de interferência nas votações e o processo pôde prosseguir com integridade.

As organizações subscritas vêm, portanto, reconhecer e enaltecer a lisura, a segurança e credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de celebrar a realização deste processo fundamental a toda e qualquer democracia, mesmo em meio a uma das maiores crises sanitárias da história.

Defendemos de forma intransigente o Estado de Direito, as liberdades democráticas, a participação social e o pluralismo. Acreditamos ainda que o revigoramento da democracia brasileira passa obrigatoriamente pelo aumento da representatividade nos espaços de poder. Nesse sentido, fazemos questão de saudar também alguns dos resultados desse pleito. Tivemos um avanço no percentual de prefeitos eleitos autodeclarados negros, de 29% em 2016 para 32% em 2020, um ganho relevante e significativo, ainda que pequeno num país onde o racismo é estrutural e estruturante. Quanto à eleição de mulheres às prefeituras, o crescimento foi de 11,7% para 12,1% nesse mesmo período. Para o Legislativo, constatamos um aumento de quase 20% na representação feminina, de cerca de 25% para os que se declaram pretos e de 5% para os que se declaram indígenas. Nas capitais, 44% das candidaturas eleitas à vereança são negras. Além disso, homens e mulheres transgênero foram eleitos com votações expressivas.

As celebrações, no entanto, não nos podem deixar esquecer os lamentáveis casos de violência política pelos quais passaram candidatos e que também se abatem sobre eleitos cujas bandeiras políticas desafiam o status quo. O caminho ainda é longo, mas as transformações pelas quais lutamos cotidianamente só poderão acontecer se os processos eleitorais forem devidamente respeitados e assegurados por e para todos e todas, cidadãos e autoridades, conforme prevê nossa Constituição Federal.

Assinam:

1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. Ashoka
3. Bancada Ativista
4. Centro de Convivência É de Lei
5. Conectas Direitos Humanos
6. Delibera Brasil
7. Elas No Poder
8. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
9. Fundação Avina
10. Fundação Tide Setubal
11. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano- IDSB
12. Instituto de Governo Aberto
13. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
14. Instituto Socioambiental – ISA
15. Instituto Update
16. Mapa Educação
17. Ocupa Política
18. ponteAponte
19. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
20. Rede Conhecimento Social
21. Rede Justiça Criminal
22. TETO Brasil
23. Transparência Eleitoral Brasil
24. Transparência Partidária