19 de abril de 2024
Editorial:A anistia em marcha a ré
12/09/2011
Uma das necessidades agudas da vida nacional nos dias presentes é a instituição da Comissão Nacional da Verdade, para que se possa passar o Brasil a limpo, como reclamava o Professor Darci Ribeiro, e proceder à identificação e responsabilização daqueles que, utilizando de forma covarde e criminosa o poder do Estado, torturaram, mataram e liquidaram, dando sumiço a seus corpos, centenas de brasileiros que não aceitavam viver sob o regime tirano imposto a ponta de baioneta ao País pelo golpe militar de 1º de abril de 1964. Sem isso, ao contrário do que sustentam velhos e novos cúmplices do regime ditatorial, será impossível virar a página, como muitos apregoam, e abrir um novo momento da nossa História.
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Tão necessária quanto a instituição da Comissão Nacional da Verdade é a conclusão dos processos de anistia de milhares de brasileiros que padeceram horrores sob a ditadura, os quais aguardam o exame das razões e dos documentos que apresentaram e a decisão sobre fatos que em inúmeros casos já se arrastam por quase meio século, desde que os golpistas instituíram seu sistena de terror.Muitos dos autores desses pedidos de reparação, que é tanto moral quanto pecuniária, já foram colhidos pela indesejada das gentes de que falava o poeta Manuel Bandeira; se se procrastina a decisão, outros tantos não verão a justiça que reclamam há décadas.
É necessário assinalar que a condução da anistia não vive um bom momento, em razão de motivos dentre os quais não parece menor o da mudança de Governo, que mergulhou os assuntos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça numa espécie de afasia, em contraste com o impulso que tão relevante assunto mereceu no Governo Fernando Henrique, o qual promoveu entre outras iniciativas a instituição da Lei nº 10.559/2000, pela qual a anistia deixou de ser platônica delaração constitucional e se tornou matéria passível de procedimentos administrativos concretos.
Essses progressos foram magnificados no Governo Lula pela gestão do então Ministro da Justiça Tarso Genro, que designou para a presidência da Comissão um profissional da maior qualificação jurídica e política, o professor de Direito Paulo Abrão Pires Júnior, e dotou o orgão de conselheiros que se dedicaram com o maior espírito público, sem perceber qualquer remuneração, à análise de milhares de processos que pendiam do pronunciamento oficial acerca de sua procedência ou não. Paralelamente, determinou o Ministro Tarso Genro que fossem proporcionados à Comissão de Anistia os meios materiais necessários ao eficaz desempenho de seus encargos.Com isso pôde a Comissão multiplicar por três o número de processos examinados e decididos.
Sob o novo Governo a Comissão de Anistia sofreu um retrocesso, perdeu o ímpeto que lhe dera o Ministro Tarso Genro.Se o Presidente da Comissão foi mantido e se foi igualmente mantido o conjunto de conselheiros, esse passo atrás deve ser explicado pelo novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tem a responsabilidade de gerir um passivo político e jurídico que em breve completará 48 anos. Os que dependem de sua diligência e de sua atuação não podem mais esperar.
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