EBC divulga resultado final de votações para fóruns de participação social

Da Agência Brasil

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quarta-feira (11) o resultado final das votações para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi). Os dois fóruns fazem parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A EBC estava sem instância dessa natureza desde 2016,quando o Conselho Curador foi extinto.

Os representantes do Comep serão designados em Decreto do Presidente da República, que será publicado no Diário Oficial da União em data a ser confirmada. Já os representantes do Cipadi serão designados em ato próprio do diretor-presidente da EBC, o que deve acontecer até a quarta-feira (18).

Apesar de ter sido a segunda mais votada, com 276 votos, a ABI tinha sido excluída da lista tríplice no resultado parcial, entre as entidades da sociedade civil em defesa do direito à comunicação, por uma interpretação equivocada dos critérios de cotas, previstos no Edital, que foram rigorosamente cumpridos pela ABI. O nosso recurso foi aceito e a ABI entrou em terceiro lugar na lista tríplice, em nossa categoria, divulgado nessa quarta-feira, com Laurindo Lalo Leal Filho, como titular, e Eliane Benício, uma mulher negra, como suplente.

Veja os resultados das votações:
Comep
Cipadi

Ao promover a participação social na EBC, pretende-se que as demandas dos mais variados segmentos da sociedade sejam levadas em consideração na criação de conteúdos que reflitam a realidade brasileira e os interesses do público. Esse objetivo está alinhado à própria missão da empresa de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas.

Retomada

O Sinpas é resultado do Grupo de Trabalho (GT) Comunicação Pública e Participação Social na EBC, instituído pela Portaria Secom/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria Secom/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.

Além do Comep e Cipadi, integram o sistema a Assessoria Especial de Participação Social e a Ouvidoria da EBC, estruturas que vão desempenhar trabalho integrado e complementar aos fóruns, colaborando com a promoção do diálogo entre a gestão, suas diretrizes e a sociedade civil.

“A participação social é considerada pressuposto da comunicação pública, seja na literatura acadêmica, seja no dia a dia das empresas por ela responsáveis, e vem contemplar a diferenciação e a complementaridade do sistema de comunicação pública em relação aos sistemas privado e estatal, conforme prevê a Constituição Federal”, apontou o relatório final do GT.

O processo eleitoral foi deflagrado no dia 10 de outubro, com o início das inscrições por parte das entidades da sociedade civil. O balanço foi de 22 candidaturas para o Cipadi e 32 para o Comep. As votações foram abertas no dia 21 de outubro e estiveram disponíveis para qualquer brasileiro com conta no Gov.Br

Uma das novidades é que tanto as inscrições quanto as votações aconteceram por meio da plataforma Brasil Participativo, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), e construída para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. A plataforma é considerada um exemplo de inovação na prestação de serviços públicos.

Sobre o Comep

O Comep terá a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. Foram eleitos dez representantes titulares e dez suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de comunicação social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.

Além desses dez membros, haverá representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente, em eleição que aconteceu internamente.

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