18 de abril de 2024
Direito autoralem debate
11/06/2010
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, vai conceder entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 14, às 10h30, no Auditório do Ministério, em Brasília, a respeito do lançamento da consulta pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais. A proposta de revisão da Lei 9.610/98 pretende harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor.
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