Diploma: Mobilização parlamentar

O Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou nesta quarta-feira, dia 24, ao Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que já colheu cerca de 40 assinaturas de seus pares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. A OAB criticou a decisão do STF.

A PEC de autoria do Senador acrescenta à Constituição o artigo 220A, e estabelece o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei. Ele acrescenta um parágrafo único ao artigo, tornando a exigência do diploma facultativa para o colaborador. A proposta também deixa facultativa a exigência do diploma para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Antonio Carlos Valadades pretende requerer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado uma audiência pública com estudantes, jornalistas, representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB para debater a questão. 

Audiência pública

Também nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) aprovou um requerimento apresentado pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para uma audiência pública sobre a revogação da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Dando prosseguimento à mobilização, o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que está reunindo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigindo a obrigatoriedade do diploma. O parlamentar sublinhou que a sociedade e o Parlamento “já começaram a compreender o prejuízo que a decisão do STF trará a outras profissões, como Antropologia, Ciências Sociais e Educação Física”.

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