16 de abril de 2024
Dilma instala Comissão da Verdade
16/05/2012
A Presidente Dilma Rousseff empossou na manhã desta quarta-feira, 16, os sete integrantes da Comissão da Verdade. Participaram da cerimônia os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor, entre outras autoridades.
Em seu discurso, Dilma homenageou o Deputado Ulysses Guimarães, um dos maiores símbolos da luta pela democracia no País, morto em um acidente aéreo no litoral de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 1992.
—Queria iniciar citando o Deputado Ulysses Guimarães, que se vivesse ainda ocuparia lugar de honra nesta solenidade. Ele disse certa vez que a verdade não mereceria esse nome se morresse quando censurada, pois a verdade não morre por ter sido escondida. Não é justo que continuemos afastados dela à luz do dia. Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. O que nos move é a necessidade imperiosa de conhecê-la [a verdade] em sua plenitude, sem ocultamento.
Muito emocionada, a Presidente Dilma não conseguiu conter as lágrimas ao lembrar as vítimas de violência durante o regime militar, sendo aplaudida de pé pelo público presente ao evento:
—O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. Quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.
Dilma destacou o papel dos membros da Comissão da Verdade e o compromisso histórico para a realização do trabalho:
—Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos de reconhecida competência, sensatos e ponderados. O Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que buscaram a verdade histórica. É certamente, por isso, que estamos todos juntos aqui.
Citando Galileu Galilei, a Presidente da República afirmou que ‘a verdade é filha do tempo, e não da autoridade’:
—Eu diria que a força pode esconder a verdade, mas o tempo acaba por trazer a luz, e esse tempo chegou. A desinformação não ajuda a apaziguar. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil e a nação merecem a verdade.
Durante a cerimônia, Amérigo Incalcaterra, representante da Organização das Nações Unidas(ONU) na América do Sul, leu a mensagem enviada pela Comissária dos Direitos Humanos da organização, Naveen Pillai:
—Hoje esta comissão é uma realidade e demonstra o compromisso do Brasil com os direitos humanos para curar as feridas do século passado. Gostaria de parabenizar o Brasil por essa comissão, cujo trabalho ajudará a sociedade brasileira a reconhecer sua própria história.
Reunião
Aplaudidos efusivamente pela plateia, os sete integrantes da Comissão da Verdade foram convocados ao palco para a posse. O primeiro coordenador do grupo será o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
—A comissão terá sempre um coordenador e, durante os dois anos de trabalho, todos os membros assumirão, pelo menos uma vez, a coordenação dos trabalhos. O primeiro coordenador tem de ser de Brasília, pois tem de nomear as pessoas, instalar a comissão fisicamente. É muito mais fácil fazer isto morando aqui, do que morando em outro estado. Houve um consenso que deveria ser o ministro Dipp, mas todos serão coordenadores. A primeira reunião do grupo acontece hoje à tarde, quando vamos definir como a comissão vai funcionar, como vai interagir, disse o jurista José Cavalcante Filho, um dos integrantes do colegiado.
Insatisfeitos com a iniciativa, oficiais reformados do Clube Naval do Rio de Janeiro anunciaram a formação de uma “comissão paralela” para rebater as eventuais acusações da Comissão da Verdade.
—Claro que coisas terríveis aconteceram no período que será observado, mas vítimas foram feitas dos dois lados e eles só querem contar um lado da história. O Clube Naval designou sete oficiais de confiança para fazer parte da comissão paralela, que está ainda em estágio embrionário, mas temos claro que nosso objetivo é garantir que o relato contemple os dois lados. Os jovens hoje em dia nem conhecem a história narrada pelo outro lado (o lado dos militares) porque a mídia adotou apenas uma versão. Uma anistia foi concedida para os dois lados e isso foi o fim do problema, sublinhou o vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro.
Relatórios oficiais sugerem que entre 400 e 500 militantes e civis tenham sido mortos durante a ditadura ou simplesmente desapareceram.
Acesso à Informação
Durante a solenidade, a Presidente Dilma assinou o decreto regulamentando a Lei de Acesso à Informação.
—A transparência, a partir de agora obrigatória por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público e também de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta. Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas, assinalou Dilma.
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira 16, para garantir o direito da população a conhecer dados de governo e de Estado por meio das tecnologias de informação, acentuou Dilma:
—A Lei de Acesso à Informação, somada à criação da Comissão da Verdade, representa o aprimoramento institucional do Brasil e expressam a transparência do Estado, garantindo proteção e segurança ao cidadão.Por esta lei, nunca mais dados relativos à violação dos direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas são frutos de um longo processo de construção da democracia de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República.
A nova lei garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para a transparência dos dados públicos. As autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos também devem disponibilizar as informações de forma gratuita.
Entre os avanços estão o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos de prestar, em no máximo 30 dias, informações de interesse do cidadão, sem que esse necessite justificar o pedido. De maneira espontânea, os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, por meio de todos os canais disponíveis e obrigatoriamente em sítios da internet.
Informações sobre contratos, licitações, gastos, repasses e transferências de recursos, por exemplo, devem ser fornecidas de forma clara, em linguagem simples e direta e com apoio de ferramentas de busca e pesquisa na internet. A lei determina também que nenhum documento, ato ou fato que se configure como ameaça aos direitos humanos pode ser tratado como sigiloso. A transparência passa a ser a regra e o sigilo, a exceção.
A partir desta iniciativa, o Brasil passa a fazer parte do grupo de 91 países que reconhece as informações como um bem público.
—Lançamos um programa que é piloto nesse ano, o das Cidades Digitais, que vem como suporte para que possamos financiar projetos de conexão para que as prefeituras implantem os seus governos eletrônicos e também aplicativos, disse Lygia Puppato, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.
Segundo Lygia, a exclusão digital segue a lógica sócio-econômica das cidades menores, onde são observados muitos entraves operacionais:
—Existem conversas do governo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para financiar a inclusão dessas prefeituras. A sociedade, quanto mais acesso ela tem, mais cobrança vai ter sobre todos os órgãos públicos e isso é bom. Acho que é um processo de instituir a cultura digital no nosso País. Ele pode demorar um pouco ainda, mas não tem retrocesso.
O Globo, Terra, Agência Brasil, G1.
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