18 de abril de 2024
Deputados pernambucanos reivindicam posse de igreja
05/03/2008
Ofício encaminhado à Presidência da ABI pelo Deputado Raimundo Pimentel, 2º Secretário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, informa que aquela Casa Legislativa enviou apelo ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para que seja reconhecida a posse da Igreja de Nossa Senhora do Carmo para a Província Carmelitana Pernambucana. Em sua justificativa, os parlamentares afirmam que “são reconhecidos o domínio e o direito à posse da Província Carmelitana Pernambucana sobre o imóvel denominado Igreja do Carmo de Olinda”.
De acordo com o documento, o imóvel foi tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e se encontra, em parte, ocupado por uma repartição deste órgão, apesar de a igreja estar registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Olinda em nome da Província Carmelitana Pernanabucana.
A construção do imóvel religioso data de 1584—1588, sendo a primeira Casa Carmelitana das Américas. Em 1874, o Governo Imperial promoveu o seqüestro dos bens de propriedade dos Carmelitas, não incluindo a igreja, o convento e um terreno contíguo.
De acordo com os parlamentares, “como não foi reconhecido o domínio e a posse dos Carmelitas, o Iphan instalou um escritório na igreja, prejudicando as atividades religiosas e impedindo a ocupação da ala conventual do templo das Carmelitas”.
Para resolver a questão, em 1º de dezembro de 2004, o Deputado Roberto Magalhães (DEM) apresentou o projeto de lei 4589/2004, que dispõe sobre a devolução da Igreja de Nossa Senhora do Carmo para a Província Carmelitana Pernambucana e é assinado pelos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR), Maurício Rands (PT), José Múcio Monteiro (PTB), Gonzaga Patriota (PSB) e Renildo Calheiros (PCdoB).
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