Deputado quer publicidade para jornaisalternativos, regionais e de bairro

Lênin Novaes, Pery Cotta, Otávio Leite, Oscar Pires e Maurício Azêdo

Em audiência na tarde desta segunda-feira, 31 de agosto, na sede da ABI, no Centro do Rio, o Deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou para o Conselho Deliberativo da Casa, o Projeto de Lei (PL) 4.961/2009, de sua autoria, que propõe que as verbas do Governo para anúncios e campanhas oficiais sejam distribuídas também para os veículos das chamada imprensa alternativa e comunitária, deixando de ser um monopólio da grande imprensa.

Segundo a proposta do deputado, apresentada na Câmara dos Deputados, observados os preceitos constitucionais e legais para a matéria, os órgãos públicos serão obrigados na publicidade de suas obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral — que sejam divulgados na mídia impressa —, a “utilizar-se de jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, na proporção especificada pela Lei”, a partir da data em que esta entrar em vigor.

Em seu artigo 2º o Projeto de Lei 4.961/2009 prevê que “a parcela a ser destinada à divulgação através de jornais alternativos é fixada em, pelo menos 10% do total da verba de publicidade oficial de cada ente para a divulgação na imprensa escrita”. Para se candidatarem ao percentual de verba pública de publicidade, os jornais alternativos interessados deverão estar devidamente credenciados aos órgãos que serão designados para fazer esse cadastro específico.

Na justificativa de apresentação do PL o Deputado Otávio Leite diz que teve duas motivações. A primeira foi a preocupação em fazer a publicidade oficial ser de mais fácil acesso à população, “em geral pouco acostumada a ler os Diários Oficiais”. O segundo motivo foi a percepção sobre a importância dos serviços prestados à população pelos jornais alternativos, de bairro ou regionais. Segundo Otávio Leito, o PL de sua proposição, amplia a transparência do destino das verbas públicas, que é um princípio básico do Estado brasileiro.

Democratização

Antes da sua apresentação, o Deputado Otávio leite foi saudado pelos jornalistas Lênin Novaes e Pery Cotta, 1º Secretário e Presidente do Conselho Deliberativo da Casa, respectivamente. Pery Cotta disse que o deputado apresentou um projeto de lei muito interessante, com um cunho bastante democrático no sentido de que haja uma possibilidade de crescimento dos pequenos veículos:
— Eu lembro que nenhum veículo de comunicação cresce nos dias de hoje sem ter um respaldo publicitário, sem verbas que sustentem os gastos de elaboração e impressão desse veículo, afirmou.

Por sua vez o Deputado Otávio Leite lembrou as visitas anteriores que fez à sede da ABI. A primeira, como estudante secundarista, para um encontro com o então Presidente Barbosa Lima Sobrinho, juntamente com um grupo de estudantes, para uma entrevista que viria a ser publicada no jornal alternativo que publicavam no colégio em que estudavam:
— Eis que o tempo passou e eu aqui volto para debater com os senhores sobre essa iniciativa na qual eu procurei refletir o que me parece importante para a democratização das comunicações no nosso País. Vivemos um momento histórico de um processo de mutação muito sério no que diz respeito à assimilação da informação e o cultivo à obtenção das informações.

Ressaltando o princípio de que cada pessoa que morre, “morre um leitor de jornal”; ou quando há um nascimento, “nasce potencialmente um leitor de internet”, Otávio Leite disse que esse processo sugere uma grande reflexão, dada a necessidade de contribuição para que a leitura nos veículos independentes se amplie, independentemente dos jornais maiores:
— O que inspira essa idéia é que quanto mais descentralizada e permeada for a presença de jornais alternativos na sociedade, mais a população ficará invulnerável àquela formação de opinião sub-reptícia pelos chamados grandes meios que fazem a cabeça das pessoas e têm suas linhas editoriais muito mais direcionadas a interesses das classes mais estabelecidas.

Disse o deputado que a sua preocupação é fazer com que os jornais alternativos que estão sendo editados em várias regiões do Brasil consigam ter uma tiragem regular com tranqüilidade. Ao contrário do que acontece atualmente, quando circulam “sempre ao sabor de muito esforço, muita dedicação e abnegações plenas de jornalistas que estão aí”:
— O objetivo, portanto, da matéria (PL) é justamente instituir que no âmbito federal quando dos gastos regulares em publicidade, aqueles previstos na Constituição, como as campanhas de saúde pública, ou tributárias, ou informações de interesse público, que o Poder Público reserve uma parte das dotações para se destinar a instrumentos e informes publicitários nos jornais alternativos.

Otávio Leite

Outro ponto que Otávio Leite acha importante é que nas licitações de obras públicas esteja prevista a utilização de um veículo alternativo regional, para divulgar o edital da mesma, no sentido de que a população do lugar contemplado fique mais atenta aos desdobramentos da obra em si. Ele entende que os editais têm que prever as dotações orçamentárias para a obra, a natureza do projeto, o tempo de duração, entre outras informações do interesse público:
— Eu não vejo por que não colocar na outra ponta a informação ao público que deverá ser o beneficiário direto do investimento público, através de um veículo de comunicação alternativo, declarou.

Otávio Leite informou aos conselheiros da ABI que o Projeto de Lei 4.691/2009 ganhou curso na Câmara dos Deputados, e que alguns parlamentares se demonstraram favoráveis ao projeto:
— Esta semana, esperamos que a Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação dê o seu pronunciamento no plenário. Eu já conversei com alguns deputados e vejo a possibilidade de a matéria ser aprovada na comissão.

O deputado diz que não vê inconstitucionalidade na sua proposta, nem aumento despesa, o que deve facilitar mais ainda a sua tramitação caso seja necessário:
— O meu projeto de lei sugere a disciplina de uma despesa que pode ou não acontecer, que se faça através de um mecanismo disciplinado. Que se use a grande imprensa, mas que se reserve uma boa parte (da verba) para a imprensa alternativa. Que passa a ter nisso não uma fonte de recurso amigavelmente distribuída, mas algo juridicamente estatuído dentro de uma função do Estado brasileiro, que tem a obrigação de zelar para que a comunicação se dê forma menos manipulada.

Oscar Pires