Defensoria Pública do DF quer proibir uso de armas não letais

Manifestação em frente ao Congresso Nacional Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DF) anunciou nesta terça-feira, 26, que entrou com ação contra a utilização de armas não letais, especificamente balas de borracha, gás lacrimogêneo e armas de choque contra manifestantes. A ação pede pagamento de multa mínima de R$ 100 mil para cada dia que os agentes do Estado utilizem essas armas.

— A grande maioria das manifestações ocorre de forma pacífica. Contra tal expressão democrática e popular, não pode, a Polícia Militar, por ferir o princípio da razoabilidade e da liberdade de expressão, ter a permissão de utilização de bombas de efeito moral, armas de choque, armas com munição de borracha, pois atingem pessoas que estão apenas a expressar, democraticamente, suas insatisfações com o rumo das políticas públicas atuais”, afirma a defensoria, na ação.

Entre os direitos dos manifestantes, a Defensoria do DF citou o de livre manifestação do pensamento; de locomoção em todo o território nacional; de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público; de ter assegurada integridade física e moral.

Motivada pelos atos de violência contra jornalistas e ataques a veículos de comunicação registrados durante os recentes protestos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou resolução recomendando proteção especial a jornalistas. O texto, editado no último dia 18, dá diretrizes sobre o uso de armas não letais por forças de segurança pública em protestos e reintegrações de posse.

A resolução da Secretaria de Direitos Humanos recomenda a proibição de que os profissionais de imprensa sejam impedidos de realizar seu trabalho ou sofram qualquer outra sanção durante as manifestações, em especial com uso da força.

*Com informações do Diário de Pernambuco.

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