DCM e jornalista Moisés Mendes vencem Luciano Hang na justiça

O DCM e o jornalista Moisés Mendes venceram o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, na Justiça. A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Monica Lima Pereira, da 2a vara Cível do Foro Regional do Butantã da comarca de São Paulo.

Hang havia entrado com um pedido de indenização de R$ 50 mil por conta de um artigo de 2019 intitulado “Mário Amato teria vergonha do Véio da Havan“, sob a acusação de que o texto traria afirmações difamatórias que lhe teriam causado danos morais.

Em sua defesa, o DCM afirmou seu direito à liberdade de imprensa e ressaltou a existência de processos sobre sonegação fiscal contra o bolsonarista, acusando-o de má fé pela alteração da verdade dos fatos. Em 2020, a Receita Federal apontou sonegação de contribuição previdenciária por parte da companhia, cobrando um crédito tributário superior a R$ 2 milhões.

Já a defesa de Moisés Mendes sustentou que a figura de sonegador não é ofensa ao autor da ação. Segundo os representantes do repórter, Luciano apresentou palavras soltas para tentar conferir ilicitude à matéria, que apenas traz comparações entre as figuras dele e do empresário Mário Amato.

De acordo com a magistrada que rejeitou a acusação contra os jornalistas, a ação é improcedente e as provas apresentadas “não foram capazes de comprovar a ocorrência de dano moral indenizável”.

“A matéria jornalística objeto do processo na verdade, se trata apenas de nota com opinião do jornalista corréu em desfavor do autor, tendo em vista que de maneira muito resumida faz inferências sobre a opinião que o falecido empresário Mário Amato teria sobre o autor”, escreve Monica Lima Pereira em sua decisão.

A magistrada lembra ainda que “a expressão ‘véio da Havan’ também é utilizada pelo autor em suas divulgações empresariais” e que a reportagem apresenta simplesmente a “mera opinião pessoal do jornalista.

“Esta notícia é uma vitória do jornalismo que não se entrega e não teme os poderosos. Não é uma vitória só minha e do DCM.
Vencemos, o DCM e eu, a primeira das ações usadas pelo autoproclamado véio da Havan para tentar nos calar”, disse Moisés Mendes.

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