CPI da Alerj vai investigar vandalismo e atentado a cinegrafista


12/02/2014


Por iniciativa do deputado Bernardo Rossi (PMDB), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de vandalismo. Foram coletadas 40 assinaturas, superando o mínimo de 24 exigido pelo regulamento, e a proposta foi protocolada nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), tem até cinco dias para publicar a instalação da CPI no Diário Oficial do Estado para que a comissão possa começar a funcionar já na próxima semana. A comissão terá cinco integrantes e será presidida por Bernardo Rossi.

O Rossi afirmou que o objetivo da CPI é investigar os ataques que culminaram com a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da Rede Bandeirantes. “Temos que entender quem são esses criminosos, como eles trabalham e, principalmente, como eles são financiados”, disse o parlamentar.

“Se não entender a raiz desses criminosos e quem os financia, outros crimes irão acontecer, outras pessoas poderão ser atingidas e morrer. Então, o objetivo é investigar esse movimento, para dar direito novamente à democracia, para ter liberdade de imprensa e os movimentos pacíficos voltarem a acontecer.”

O pedido de instalação da CPI teve apoio de deputados do PSD, PMDB, PDT, PSDB, PP,PSB, PCdoB, PRB, PSL, PPS, PR, PT, PSOL, PV.

Senado

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, esteve no Senado Federal para entregar proposta de projeto de lei para tipificar o crime de desordem e, assim, tentar inibir a violência durante as manifestações e protestos.

Ele entregou a sugestão para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O documento fala em tipificar “crime de prática de desordem, de incitação e de associação para a prática de desordem”.

A proposta define como crime de desordem “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”.

Também estaria enquadrado no crime, de acordo com a proposta, invadir locais não abertos ao público e obstruir vias públicas de forma a causar perigo aos transeuntes.

Para o secretário, o objetivo é dar segurança às manifestações. “O que estamos querendo ali é organizar a manifestação, garantir a manifestação, mas comprometer também a ordem, tudo que se quer é ordem. Eu mesmo gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo das manifestações em função das consequências que elas tomam. Nós entendemos que nós estamos com isso garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes”, afirmou.

De acordo com Beltrame, um dos pontos previstos no projeto é a proibição de pessoas mascaradas em protestos. “Estamos encaminhando hoje uma proposta de que uma pessoa que vá para uma manifestação vá de forma transparente, com o rosto descoberto”, disse.

*Com informações do G1 e da Agência Brasil.

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