Série ‘XôPrivilégio’ vence Prêmio República

Equipe premiada do Correio Braziliense. Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) concedeu, ao jornal Correio Braziliense, nessa terça-feira (9), o Prêmio República de valorização do Ministério Público Federal pela série de reportagens #XôPrivilégio: hora de tirar os políticos da redoma. Luiz Carlos Azedo, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), é um dos autores da série.

“Isso é resultado de um trabalho em equipe”, disse a Diretora de Redação do Correio Braziliense, Ana Dubeux, sobre a série, que conta ainda com a autoria dos jornalistas Eduardo Militão, Fernando Jordão, Leonardo Cavalcanti, Natália Lambert, Paulo de Tarso Lyra e Patrícia Rodrigues; e das estagiárias Evelin Mendes e Maiza Santos.

Segundo o Correio Braziliense, as reportagens são fruto de cruzamentos de dados estatísticos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que revelam como o foro pode significar impunidade, por causa da duração dos processos nos tribunais superiores.

Ao longo da série, foram ouvidos juristas, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Polícia, além de consultas aos trabalhos acadêmicos de membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do ministro do STF Luís Roberto Barroso. A intenção do jornal — comprometido com a sociedade — foi ampliar o debate sobre os efeitos do foro sobre a democracia.

O material originou uma pesquisa de campo com parlamentares e ministros do Supremo, colegiado responsável por instruir investigações e ações penais contra cerca de 600 parlamentares e dezenas de ministros de Estado. Em um país com 20 mil a 30 mil pessoas com direito ao foro privilegiado, foi revelada uma imensidão de processos em tribunais estaduais também que andam a passos lentos devido à estrutura de órgãos criados para analisar recursos

A série começou em 29 de outubro de 2016, após o foro impedir a continuidade da Operação Métis, que investigava a atuação de policiais legislativos na tentativa de impedir as investigações da Operação Lava-Jato. A continuidade das reportagens fez com que o Senado desengavetasse um projeto de mudança na Constituição para acabar com o benefício. O texto foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, no plenário da Casa em 26 de abril. A expectativa é de que a aprovação em segundo turno aconteça no fim desta semana.

Pressionado pela opinião pública, o próprio STF resolveu entrar no debate e pautou o tema para o fim deste mês. Já há uma maioria de ministros na Corte dispostos a mudar o entendimento vigente atualmente, restringindo as limitações do benefício. Prova de que a bandeira levantada pelo Correio, mais uma vez, é atual e necessária para um avanço institucional do país.

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