CCS questiona retransmissão de Televisão no Brasil

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (7) encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) questionamentos a respeito da situação das retransmissoras de televisão no Brasil. As respostas da pasta embasarão um relatório do colegiado sobre o assunto.

Em reunião realizada nesta tarde, os conselheiros manifestaram preocupação com a saturação do espectro, que tem sido ocupado por um número grande de emissoras retransmissoras, que precisam cumprir muito menos exigências do que as emissoras geradoras. Com isso, a oferta de conteúdo acaba limitada.

A conselheira Liliana Nakonechnyj, que integra a representação dos engenheiros no Conselho, relatou que esse problema é agravado pela preferência dada às empresas de telecomunicação (telefonia e internet).

— Existe uma impossibilidade de aumentar o número de geradoras em algumas áreas do país, basicamente onde as cidades são mais concentradas. Nessas áreas há um congestionamento do espectro e grande parte dele foi retirado da radiodifusão e passado para as telecomunicações.

Liliana disse que uma possível solução é a expansão de concessões para a região da Amazônia Legal, onde não há sobrecarga. O conselheiro Davi Emerich, no entanto, alertou para a situação de retransmissoras já localizadas na região que são controladas por empresas estrangeiras e produzem programação própria. Ele também chamou a atenção para a falta de um marco regulatório do setor.

Outra solução aventada para o problema do congestionamento do espectro é expandir a permissão de produção de conteúdo próprio para todas as retransmissoras. O conselheiro Araújo Lima, relator do tema e representante das empresas de televisão, discordou dessa proposta.

— A alternativa de transformar as retransmissoras em pequenas geradoras locais irá inevitavelmente desvirtuar o modelo de radiodifusão e desestruturar o mercado, criando um ambiente de competição assimétrica.

Segundo Araújo Lima, existem 21.700 retransmissoras em atividade no país, enquanto são apenas 541 as geradoras. Destas, 227 têm finalidade educativa, número que os conselheiros consideram insuficiente, frente à maioria de emissoras comerciais.

Audiência

Na reunião, o Conselho também decidiu promover uma audiência pública sobre a arrecadação e a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que produziu um documento a respeito, serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, do Tesouro Nacional, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel).

A data da audiência será definida posteriormente, após os órgãos e entidades responderem ao convite.

Informações da Agência Senado

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