24 de abril de 2024
Comissão poderá decidir sobre outorga de rádio
25/07/2012
De autoria do Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o Projeto de Resolução 139/2012 (PRC-139/2012), em tramitação na Câmara dos Deputados, poderá atribuir à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a decisão sobre a outorga de concessão, permissão e autorização de serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens. A informação é da Agência Câmara.
O Eduardo Azeredo informou que pela proposta do PRC -139/2012 somente os projetos que forem rejeitados seriam analisados pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, o objetivo da proposta é reduzir a tramitação dos projetos:
— Considerando-se que tais projetos são muito mais de natureza cartorária do que propositiva, entendo que se faz necessário a construção de um novo rito para a tramitação da matéria, mais célere e objetivo, a exemplo do que já ocorre no Senado, em que, no âmbito das Comissões, a matéria é de apreciação exclusiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, afirmou o parlamentar.
A matéria terá que ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levada à discussão em plenário. Conheça a íntegra da proposta clicando PRC-139/2012.
* Com informações da Agência Câmara.
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