Comissão especial analisa PEC do diploma

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou nesta terça-feira, dia 2, a Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 386/09, do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. 

A Comissão Especial será composta por 18 membros titulares e 18 suplentes, que serão indicados pelos partidos.

Após a instalação, a comissão vai analisar o mérito da proposta e recomendar ou não a sua aprovação. Caso seja aprovado, o texto segue para votação no Plenário.
Projetos de Lei precisam tramitar em diversas comissões antes de serem levados ao Plenário. Já as Propostas de Emenda à Constituição são submetidas a uma Comissão que analisa a constitucionalidade e por uma comissão especial que julga o mérito da questão.

A Federação Nacional dos Jornalistas(Fenaj) iniciou nesta quarta-feira, dia 2, os contatos com parlamentares para agilizar o processo:
—Nossa expectativa é de que a PEC seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre. Faremos tudo o que for possível para agilizar a tramitação da matéria, afirmou o Presidente da entidade, Sérgio Murillo.

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