ABI apóia derrubada do veto ao projeto que torna rádios MEC e Nacional AM Patrimônio Cultural Imaterial

Aos representantes do povo fluminense na Assembleia Legislativa,

A Comissão de Educação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) vem a público manifestar-se francamente favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.493 e àderrubada do veto pelos deputados da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 5.494 que torna patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as emissoras de rádio MEC e Nacional, ambas na frequência AM.

As duas emissoras fazem parte da história e da cultura de nosso país pelos serviços que prestaram e seguem prestando na difusão de informação, cultura e entretenimento no caso da Rádio MEC há 99 anos e da Nacional, há 86 anos, através de gerações de brasileiros das mais variadas origens sociais.

O projeto de lei, proposta da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj, conta com o apoio da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, composta por diversas entidades da sociedade civil, como a
Associação Brasileira de Imprensa, universidades e sindicatos.

Com o intuito de viabilizar a manutenção no ar das duas emissoras tradicionais no dial brasileiro, esta comissão apoia as indicações no sentido de:
1) Manter em operação com áudio e potência suficientes para audição a longa distância as duas emissoras na torre de transmissão de Itaoca, em São Gonçalo, até a completa migração para a faixa de frequência modulada;
2) Transferir a Rádio MEC AM/RJ para a frequência modulada (FM), a exemplo do que foi realizado com a Nacional, que opera em caráter experimental nesta frequência;
3) Autorizar canais em frequência modulada (FM) em municípios do interior fluminense para atender aos ouvintes, sobretudo aqueles que não têm acesso à Internet, justamente os que mais necessitam de informação de qualidade da
comunicação pública;
4) Abrir diálogo com a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a fim de que estas demandas sejam viabilizadas tecnicamente dentro de prazo factível.

Na esperança de que estas demandas sejam atendidas pelos nobres deputados,

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022

Vitor Iorio, professor titular da UFRJ, coordenador da Comissão de Educação da ABI

João Batista de Abreu, professor titular da UFF, membro da Comissão de Educação da ABI

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