24 de abril de 2024
“Com relação aos desafios”
25/10/2012
“Com relação aos desafios
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Por Bernardino Capell Ferreira
Li sob título “Desafios brasileiros” matéria muito oportuna, publicada no “O Globo” em 15-10-2012. O assunto vem merecendo a atenção global dos bons brasileiros, a fim de que o Brasil, com uma regência adequada, possa emergir da posição 48ª em que veio a ser colocado no ranking da FEM (Globo 15-10-12) entre países mais competitivos.
O problema dessa possível evolução, na qual nos permitimos crer, envolve certos ângulos que derivam de vários setores responsáveis por uma cadeia de decisões, nas quais se acham enredados não só o Governo como também os corpos técnico-empresariais do País, responsáveis que são pela evolução do mercado global, o qual exige e exigirá sempre o domínio de tecnologias avançadas com que possa fazer frente a um caudal de fatores que se antepõem aos escassos meios de que dispõe o Governo.
Torna-se lícito, na verdade, enumerar tais ocorrências, mas, para que possa o Estado enfrentá-las, seria preciso dispor de vultoso capital, bem assim de aparelhamento adequado de pessoal de alto nível, capaz de responsabilizar-se para sua aplicação em termos legais.
Agora, como sempre o fazemos, voltamos as nossas vistas para o já celebérrimo “Processo do Mensalão,” para, mesmo que superficialmente, procurarmos analisá-lo, face ao que assistimos pela televisão desde há três meses. Queremos crer que o nosso STF se sairá bem da empreitada e no julgamento final saberá pronunciar-se perante a sociedade brasileira.
É o que se espera desses magistrados, cônscios dos seus deveres, conhecedores profundos das malhas da Justiça, que por algum tempo vêm-se permitindo estudar o vasto campo de ilícitos que lhes foi entregue por uma questão estrutural, o qual lhes consumiu, certo estamos, grande esforço físico e mental. A sociedade aguarda o veredicto, porque, entre outras decisões e observações que lhe foram dadas a conhecer no campo jurídico, achar-se-á demonstrada a infalibilidade da Lei e da Justiça que tanto prezamos. Todavia, existem certas coisas que nos fazem pensar, mais ainda, sobre as estruturas político-administrativas de que dispõe o País para garantir,alem da sua hegemonia no que concerne à indicação dos seus dirigentes, sejam eles de quaisquer classes sociais, desde que, nos parece, devessem ter condições culturais a fim de que exercessem, no caso do nosso Congresso, os seus mandatos com o figurativo de alto conhecimento de leis e regulamentações, uma vez que a essas pessoas se dá o direito de as propor.
A sociedade brasileira aguarda com fervor que o Estado venha a compor os seus setores governamentais com critério e inteligência, dando ciência, inclusive, dos seus atos a quem paga seus impostos em dia, garantindo-lhes, conforme estipula a Constituição de l988, os seus direitos.
Ao considerarmos todos esses ângulos ora expostos, não nos parece difícil constatarmos falhas estruturais, ante as inconseqüências administrativas no País, sendo necessária a aplicação de um sistema organizacional capaz de dar elementos de apoio ao que vem desejando a sociedade brasileira no que diz respeito às célebres delongas em torno de crimes que, ao serem julgados, dependem de posições jurídicas que esbarram nas possíveis aplicações de punições meramente administrativas, sendo estas, mais das vezes, mais conseqüentes.
O assunto é de uma grande amplitude aos que estudam os problemas a ele atinentes. Deixemos, pois, que o futuro nos diga mais.”
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Bernardino Capell, sócio da ABI, é jornalista, economista e membro titular do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.
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