CNV exige apuração do uso de instalações militares para a prática de crimes na ditadura

Pedro Dallari / Imagem: Reprodução CNV

A Comissão Nacional da Verdade(CNV) entregou nesta terça-feira, dia 18, ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, requerimento no qual solicita às Forças Armadas a abertura de sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, as razões do uso sistemático de sete instalações militares, localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, para a prática de tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985).

O requerimento é acompanhando de um relatório preliminar de pesquisa, com mais de 50 páginas, no qual a Comissão Nacional da Verdade aponta o uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como cenário de graves violações de direitos humanos:

No Rio de Janeiro:
– Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex);
– 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar;
– Base Naval da Ilha das Flores;
– Base Aérea do Galeão;

Em São Paulo:
– Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);

No Recife:
– Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);

Em Belo Horizonte:
– Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.

A fundamentação jurídica do requerimento ao Ministério da Defesa foi produzida com o apoio dos professores Floriano de Azevedo Marques e Marcos Perez, da Faculdade de Direito da USP, especialistas em Direito Administrativo.

No requerimento, a CNV ressalta que é “imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, diz o texto.

-A importância desse requerimento que pretendemos ver atendido é que pela primeira vez as Forças Armadas investigariam o ocorrido, revelando como a tortura, proibida até pelas leis do período militar, tornou-se prática corrente, estrutural, nas instalações indicadas no relatório. É nossa obrigação identificarmos as estruturas das violações de direitos humanos e nós fizemos isso. Queremos saber agora como isso aconteceu, afirmou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

*Com informações da CNV

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