A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou à Corte Interamenricana da OEA um caso de violação do direito à liberdade de expressão ocorrido na Argentina.
O jornalistas Jorge Fontevecchia e Héctor D’Amico, que atuavam nos cargos de Diretor e Editor da Revista Notícias, respectivamente, revelaram em 1995, que o ex-Presidente Carlos Menem tinha um filho com uma deputada, fora do casamento.
Em 2001, os jornalistas encaminharam o caso à Justiça argumentando que a informação sobre Menem era de interesse público e que a condenação representava uma ação de intimidação e censura.
Para a CIDH, a condenação, representou um ato de “restrição desproporcional do direito à liberdade de pensamento e expressão das vítimas”. A entidade sublinhou ainda que a Argentina não cumpriu as recomendações feitas em um em relatório da CIDH sobre o caso, que incluía a devolução dos valores pagos à título de indenização.
*Com Knight Center for Jornalism.
