23 de abril de 2024
Caravana da Anistia homenageia jornalista em RN
26/08/2010
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou nesta quinta-feira, 26, na Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte,
em Natal, a 42ª Caravana da Anistia, com a apreciação de requerimentos de anistia política.
Participaram do evento, entre outras autoridades, o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; a Procuradora-Geral do RN, Rita das Mercês, o Secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; e o Coordenador Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RN. Marcos Dionísio.
Também presente à atividade, a Vice-presidente da Comissão de Anistia, Suely Bellato, destacou a importância da implementação de uma justiça de transição para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.
—A nossa certeza é uma só: a de prestar um serviço público relevante e de um acerto de contas à sociedade brasileira. Trabalhamos com a crença de que é preciso pacificar os mal-entendidos da nossa história. São histórias densas e intensas que não podem ficar guardadas nas prateleiras. A reparação moral e econômica é dever do Estado”.
Ao longo do dia foram instaladas três sessões de julgamento nas quais 10 conselheiros apreciaram 32 processos de anistia política, incluindo o do jornalista Luiz Inácio Maranhão Filho, deputado estadual, militante do PCB, desaparecido político desde 1972, quando foi preso por agentes do DOI-CODI em São Paulo.
O ex-parlamentar, que teve o mandato cassado durante o regime militar, recebeu homenageado póstuma na inauguração do Memorial “Pessoas imprescindíveis”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, é fundamental que o estado brasileiro reconheça a sua parcela de responsabilidade e investigue as violações ocorridas no período da ditadura.
—Cassações foram demandadas, cidadãos perderam seu trabalho, foram colocados para fora do seu país e torturados. Só haverá paz e segurança com Justiça e liberdade e o Brasil caminha solidamente na rota da paz com programas e ações afirmativas”, destacou. A Caravana da Anistia já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008.
O objetivo da Caravana da Anistia é reparar simbolicamente os perseguidos políticos, resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, e ainda estimular o debate e iniciativas relacionadas à democracia, educação e aos direitos humanos.
Em atividade desde 2001, a Comissão de Anistia analisa processos de perseguidos políticos no Brasil, entre 1946 e 1988. Ao longo de nove anos, foram julgados cerca de 57 mil processos, sendo 33 mil deferidos, e 12 mil com algum tipo de reparação econômica. O projeto já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos. Entre os anistiados, personalidades históricas como o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o Coronel Lamarca, os Governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o Presidente João Goulart e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
*Com informações do Ministério da Justiça.
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