18 de abril de 2024
Capixabas pedem fim da Lei de Imprensa
17/04/2009
Em mensagem dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, a Associação Espírito-Santense de Imprensa-AEI defendeu a revogação da Lei de Imprensa, como medida de “autêntica legitimidade do mais puro sentimento do Estado Democrático de Direito”.
A mensagem, firmada pelo Presidente da AEI, José Ângelo da Silva Fernandes, tem o seguinte teor:
“A Associação Espírito-Santense de Imprensa-AEI, instituição com mais de 75 anos de lutas em prol da democracia brasileira, vem, com a presente, manifestar sua plena confiança na sabedoria e no elevado espírito de justiça dos membros dessa Suprema Corte, no julgamento de relevante tema, que é a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), como fator fundamental da autêntica legitimidade do mais puro sentimento do Estado Democrático de Direito.
Imprensa e democracia são irmãs gêmeas e todo leitor é um cidadão com direito a informação verdadeira, comprometida com a democracia livre das pressões ilícitas, impostas pelas oligarquias e truculência dos regimes totalitários.
Com as expressões do nosso elevado apreço, firmamo-nos (a) José Ângelo da Silva Fernandes, Presidente da Associação Espírito-Santense de Imprensa-AEI.”
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