Câmara veta termo ‘ditadura militar’ e propõe cortes em livro sobre Independência

Por João Pedro Pitombo, na Folha de São Paulo

Uma comissão da Câmara dos Deputados vetou o uso da expressão “ditadura militar” em um livro sobre a Independência do Brasil e propôs a supressão de frases e parágrafos inteiros da obra, que seria lançada pela Edições Câmara, editora da Casa Legislativa.

As intervenções, relatadas em uma carta divulgada por um grupo de historiadores, atingiram também trechos sobre direitos indígenas, uma comparação entre Brasil e Haiti e até uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019.

O livro reúne uma seleção de textos publicados entre 2022 e 2023 no Blog das Independências, projeto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos, que reúne especialistas neste período histórico.

Em nota, a Câmara dos Deputados informou que discutiu ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional. Também alegou que o encaminhamento de uma proposta não gera compromisso de publicação.

A Câmara foi questionada pela Folha sobre a pertinência das mudanças sugeridas, entre elas a exclusão da palavra ditadura nos textos, mas não respondeu.

O livro, organizado pelos professores André Machado (Unifesp), Andréa Slemian (Unifesp) e Claudia Chaves (Universidade Federal de Ouro Preto), estava em estágio avançado. Os cerca de 50 autores já haviam assinado contratos de cessão de direitos autorais, e a obra havia sido revisada e diagramada.

O lançamento estava previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, maior evento nacional da área.

Após passar pela análise da comissão, a edição foi devolvida com apontamentos e sugestões de mudanças. Os autores responderam indicando quais alterações aceitariam, pois seriam de caráter editorial, e quais consideravam inaceitáveis, por alterar o sentido do artigo.

“A censura em si mesma é sempre uma coisa absurda, mas nesse caso tem também uma tentativa de desqualificação profissional das pessoas envolvidas, que são pesquisadores que trabalham os temas”, afirma Andréa Slemian, uma das organizadoras do livro.

Ao todo, há apontamentos em ao menos 13 trechos do livro nos quais se sugere a troca do termo ditadura por palavras como regime e governo militar. Também há uma tentativa de suavizar trechos que falam sobre episódios de tortura no período.

Os vetos também alcançaram um artigo que fala sobre a participação dos indígenas na guerra da Independência, que destaca em um trecho breve as lutas atuais dos povos originários e fala em tom crítico sobre o marco temporal, aprovado pelo Congresso e invalidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Um parágrafo que fazia referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019, com crítica da escola de samba à historiografia tradicional, foi alvo de veto.

“Como bem disse o samba-enredo da Mangueira, vencedor do Carnaval de 2019, ‘ao procurarmos a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar’, veremos que um outro 7 de Setembro pode e deve ser nosso. Lutemos por ele”, dizia o trecho do artigo que a comissão sugeriu cortar.

A comissão ainda argumentou que, por ser uma obra sobre a Independência, os textos deveriam se concentrar no passado. Os historiadores, contudo, afirmam que a maneira como a Independência é lembrada em diferentes períodos é parte da história do processo.

A Câmara dos Deputados, contudo, sinalizou que não vai publicar o livro: “Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista”.