16 de abril de 2024
Câmara investiga denúncia de fraude na TV Brasil
21/03/2011
O Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vai ser convocado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias publicadas no Estadão sobre supostas fraudes em processo de licitação na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil.
A Comissão aprovou também a convocação do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e da Presidente da EBC, Tereza Cruvinel. A audiência, proposta pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ainda não foi marcada. Os depoimentos ainda não têm data marcada. A informação é da Agência Câmara.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirma que pode ter havido fraude na licitação para contratação da empresa Tecnet, iniciada em 2009, por R$ 6,2 milhões. Segundo o diário, auditoria do TCU revelou que a empresa Tecnet não tinha e não tem até hoje qualificação para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC (serviço para o qual foi contratada).
A assessoria de imprensa do TCU informou que o processo ainda está na área técnica do tribunal — ainda não foi concluído porque não passou pelo Plenário.
O líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a oposição deveria esperar pelas conclusões do tribunal:
— O que tem é que um técnico do TCU disse que havia irregularidades, não tem nenhuma decisão de ministro, a televisão não foi notificada. Eles estão sem assunto, e eu prefiro debater o Brasil, as coisas positivas da Copa do Mundo que nós vamos realizar aqui, as Olimpíadas, disse.
Imbassahy afirma que quer evitar a perda de credibilidade da EBC:
— O que nós queremos é preservar a Empresa Brasil de Comunicação, pela importância que ela tem no contexto governamental, disse.
O Deputado Duarte Nogueira (líder do PSDB-SP), lembrou que a denúncia tem um agravante: o filho do ex-Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins trabalha na Tecnet.
No ano passado, quando o caso veio à tona pela primeira vez, Martins afirmou que o filho é jornalista e é apenas um funcionário da empresa. E comentou que, se a regra fosse levada ao extremo, seu filho não poderia trabalhar em nenhum veículo que recebesse verbas de publicidade do Governo.
* As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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