Câmara gaúcha defende o diploma

Por proposta da Vereadora Sofia Cavedon (PT), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal pela decisão de extinguir a exigência de diploma de conclusão de curso de Jornalismo ou comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. A moção estende o repúdio aos ministros que votaram contra o diploma: Gilmar Mendes, Carmem Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Aprovada em 24 de junho, uma semana após a decisão do Supremo, e comunicada à ABI e a instituições e órgãos com interesse na matéria, diz a Moção da Vereadora Sofia Cavedon:

“A decisão da Suprema Corte afronta estudantes de Jornalismo, professores e também ao público que se vale das mídias para manter-se informado e formar a sua opinião. Também contraria os princípios do Ministério de Educação e Cultura (Mec) que zela pela qualificação dos currículos, preocupando-se em dar as coordenadas, fiscalizar, avaliar e exigir que o curso de Jornalismo possibilite ao aluno uma formação que o habilite a exercer a profissão. Ao não exigir o diploma para atuar em veículos de comunicação e ao permitir a concessão de registro sem nenhuma normativa, a decisão do Supremo significa um descaso com quem zela pela formação dos profissionais da imprensa, além de um retrocesso histórico tanto ao jornalismo quanto à sociedade.”

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