Câmara debatecapital estrangeiro


25/06/2010


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), realiza no próximo dia 7, uma audiência pública para debater a atuação de sites e portais de notícias no Brasil, em desacordo com o artigo 222 da Constituição Federal, que estabelece limite máximo de 30% de capital estrangeiro para empresas de produção de conteúdo jornalístico. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão(Abert) e a Associação Nacional de Jornais(ANJ) são autoras de representações junto à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação sobre a Empresa Jornalística Econômica S.A., que edita “Brasil Econômico” e “O Dia”, e da Terra Networks S.A., de origem espanhola, que controla o portal Terra. O requerimento da audiência é do Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), Foram convidados para a audiência os Ministros das Comunicações, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams; o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel; os representantes da Abert, Luiz Roberto Barroso; e da ANJ, Tércio Sampaio Ferraz; o Diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; a Presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos; e o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Amilcare Dallevo Jr.

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