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Câmara debate liberdade de expressão

19/08/2011

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A Câmara dos Deputados e o Instituto Palavra Aberta promovem na próxima terça-feira, 23 de agosto, a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O objetivo é discutir os avanços do Brasil na área e formas de garantir a livre opinião também na internet. O evento será realizado no auditório da TV Câmara, das 9h às 12h30, e contará com a participação de autoridades e jornalistas.

A abertura do evento será conduzida pelo Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia (PT-RS), ao lado da Presidente-executiva do Palavra Aberta, Patricia Blanco. Entre os participantes da mesa estarão a Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; e José Roberto Whitaker Penteado, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Os painéis terão como palestrantes e debatedores o professor da USP e jornalista Eugênio Bucci, os Deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Eduardo Gomes (PSDB-TO); os jornalistas Fernando Rodrigues (Folha de S. Paulo) e Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado; a mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Taís Gasparian; Alexandre Matias, editor do “Caderno Link” do jornal Estadão; o professor da ESPM, Emmanuel Publio Dias.

Ao comentar a importância da Conferência, citando o caso de censura do Estadão, a Presidente do Instituto Palavra Aberta lembrou que a liberdade é um direito consolidado no Brasil, mas que sofre ameaças, principalmente por parte da Justiça, que, segundo ela, tenta censurar os veículos de comunicação:

— Um exemplo de que nem sempre o princípio à liberdade de expressão é obedecido é o caso do jornal O Estado de São Paulo, que está sob censura há dois anos devido a uma decisão judicial. Atitudes como essa representam uma ameaça não só para os jornalistas, como para toda a sociedade, explica Patrícia Blanco.

Patricia lembra que existem mais de 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, na sua opinião, “tentam restringir de alguma forma a liberdade de expressão”:

— As propostas, em sua maioria, focam na liberdade de expressão comercial, que trata do direito das empresas anunciarem seus produtos. O consumidor pode e deve ter acesso a informações e não cabe aos parlamentares regulamentar a atividade. O Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) é responsável por analisar as propagandas e é um órgão que funciona muito bem. O setor não precisa de novas leis, argumenta.

Na opinião da Presidente do Instituto Palavra Aberta o primeiro passo para garantir o direito previsto na Constituição brasileira é manter a vigilância:

— É importante acompanhar e questionar casos em que se tenta restringir a liberdade de expressão. Até mesmo os veículos de comunicação têm se preocupado com isso e estão elaborando códigos de conduta para mostrar que a atividade tem uma ética, uma conduta e responsabilidades a fim de evitar abusos, declarou Patricia.

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A novidade da conferência neste ano é a discussão sobre a liberdade na internet. O assunto é recente e ganhou força com os episódios ocorridos em Londres, onde manifestantes combinaram por meio das redes sociais uma série de saques e depredações, e no Egito, onde manifestações marcadas por Orkut e Twitter conseguiram derrubar um ditador que estava no poder há 30 anos.

No caso da Inglaterra, o primeiro Ministro James Cameron afirmou que o Governo está negociando o cancelamento de alguns meios de comunicação digital para bloquear os serviços de redes sociais. A decisão é polêmica e pode dar margem a ações de censura à rede em outros países:

— Essa medida nada mais é que uma censura e pode gerar uma crise. Temos muito que discutir sobre como fazer com que a liberdade nas redes sociais não vá para o lado negativo e que não haja nenhum risco para restringir o direito, complementa a Presidente do Palavra Aberta.

* Com informações da Associação Catarinense de Imprensa (ACI).